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Embaixador ressalta importância de Rui Barbosa no cenário internacional em palestra no STF

No dia em que se comemora o centenário de sua morte, o advogado e jurista Rui Barbosa foi o tema da primeira edição de 2023 do projeto “Diálogos com o Supremo”. Na palestra, o embaixador Carlos Henrique Cardim, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, destacou que, por sua relevância, Rui Barbosa virou um mito nacional e toca a todos brasileiros no inconsciente.

Cardim salientou que, por defender fundamentalmente a ideia de progresso e segurança jurídica, Rui Barbosa foi o grande ideólogo da classe média brasileira. Lembrou ainda que, embora, na política nacional, suas teses tenham sido sempre derrotadas, na política internacional ele obteve grandes êxitos. Na Conferência de Paz de Haia, por exemplo, ficou conhecido por sua defesa da preponderância do direito sobre a força e da igualdade das nações.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, destacou que as ideias de Rui Barbosa muitas vezes foram inicialmente derrotadas no Supremo. Mas, com o tempo, seu ponto de vista foi sendo incorporado à doutrina da Corte. Ela lembrou que, ao noticiar a morte do jurista, a imprensa afirmou que o sol se apagou. “Eu, particularmente, entendo que o sol não se apagou: ele segue fulgurante”, afirmou.

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O embaixador Henrique Cardim é autor do livro “A raiz das coisas – Rui Barbosa: o Brasil no Mundo”, que pode ser acessado gratuitamente.

Diálogos com o Supremo

O projeto “Diálogos com o Supremo” visa à difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, em formato de palestras e exposições. A iniciativa é da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).

Veja a íntegra da palestra:

PR//GR//CF

Fonte: STF

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É Direito

TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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