Zappia foi punido pelo CNMP pela prática de infrações disciplinares que visaram prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua família.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques rejeitou mais um recurso do promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que pretendia converter à pena de suspensão de 45 dias definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em multa.

Zappia foi punido pelo CNMP pela prática de infrações disciplinares que visaram prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua família. No pedido, o promotor solicitava reformar a decisão do Conselho Nacional do MP, que, segundo ele, violou o seu direito potestativo à transmutação da punição aplicada em multa.

“Assevera que as sanções disciplinares aplicadas pelo Conselho e a consequente execução da pena são aquelas descritas no estatuto funcional do órgão do qual é integrante, conforme o disposto nos arts. 64 e 105 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Frisa, a título exemplificativo, que a Lei n. 8.112/1990, no art. 130, § 2º, também prevê a conversão da pena de suspensão em multa sem que isso importe em alteração da decisão administrativa condenatória”, diz trecho do pedido.

Porém, para o ministro, a Corte Suprema só poderia interferir em decisão do CNMP, caso não fosse respeitada a legislação. O PAD foi instaurado após pedido da defesa de Gilmar Mendes, que acusa o promotor de perseguição a ele e aos seus familiares, e que teria oferecido 5 denúncias de crimes ambientais e a venda de uma faculdade privada ao governo do Estado, além de dar diversas “entrevistas” já o colocando como culpado.

Gilmar Mendes foi alvo de 5 ações por danos ambientais pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em Diamantino. Entre as ações estão o uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos. As primeiras ações ocorreram em 2017 e atingem duas fazendas, avaliadas em mais R$ 8 milhões.

A fazenda São Cristóvão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estariam tomadas de irregularidades. Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e seus irmãos Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A Sema constatou o uso abusivo de agrotóxico.

Página 1 MT