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Secretário Edinho Béia se destaca como um dos melhores do estafe de Manoel Loureiro

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Nos quatro cantos da cidade é possível ver o esforço da secretaria de obras, trabalhando com todo o vapor dentro das condições que lhe são apresentadas pela gestão.
Ações de enquadramento de pessoal terceirizado e outras possibilitaram com que a cidade ficasse mais limpa e apresentável para os visitantes.
Edinho Béia está realizando projetos para auxiliar a gestão nas dificuldades em infraestrutura encontrada na cidade de Diamantino, que diga-se de passagem são inúmeras.

Na última segunda-feira (25.07) a Secretaria Municipal de Infraestrutura recebeu uma máquina demarcadora de faixa, com carreta rebocável que será utilizada na execução dos serviços de sinalização viária da cidade. Foram investidos R$ 271.000,00 para a aquisição dos equipamentos que são essenciais para fortalecer as ações de infraestrutura no município.

O prefeito Manoel Loureiro falou que a aquisição da máquina demarcadora vai suprir uma necessidade de serviços que devem ser contínuos, diminuindo os custos com manutenção. “Estamos avançando pra modernizar os serviços públicos e esta é uma aquisição extremamente importante porque gera mais economia para os cofres do município uma vez que não vamos precisar mais contratar uma empresa para executar esse trabalho. São equipamentos que estarão à disposição sempre que precisarmos. Já identificamos que é preciso sinalizar todos os pontos da cidade para deixar o nosso trânsito mais organizado e proporcionar mais segurança para as pessoas”, observou.

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O vice-prefeito Jozenil Costa Lube (Bodão) acompanhou a entrega e falou sobre a agilidade, eficiência e otimização do tempo de pintura com a utilização da máquina. “Com certeza o resultado será mais eficiente, e vamos alcançar o objetivo da gestão que é deixar a cidade organizada, sinalizada e segura para todos os usuários do trânsito”, destacou.

De acordo com Edinho Beia, a máquina demarcadora contribuirá para realizar a revitalização da demarcação viária de todas as ruas da cidade. “É por meio dela que são feitas pinturas indicativas das vagas de estacionamentos, quebra-molas, faixas de pedestres, vagas destinadas às pessoas especiais, idosos, dentre outras finalidades”, explicou.

Com a entrega da máquina, os serviços de revitalização iniciaram logo em seguida, contemplando a rua Benedito Moreira Silva, na região central da cidade. Uma equipe está recebendo treinamento para dar sequência ao trabalho, que chegará em todas as vias urbanas.

Outro projeto que já foi dado início é a tão sonhada “Usina de Asfalto”, que o secretário também já passou para a administração e recebeu o aval de Dr. Manoel e Bodão quando da viagem deles a Campo Novo do Parecis, ocasião que prometeram asfalto mais ágil e de qualidade para Diamantino.

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Com Assessoria

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Vereadores perdem na justiça e Juiz anula cassação de vereador Giripóca

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Parlamentar foi acusado de autorizar uso de máquina pública em terreno particular. Magistrado vê abuso na divulgação do processo

O juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino (180 km de Cuiabá), André Luciano Costa Gahyva, anulou o processo conduzido pela Câmara Municipal que cassou o mandato do vereador Edson da Silva (PSD), conhecido como “Giripoca”, e ainda determinou sua imediata reintegração ao mandato de parlamentar. A decisão foi dada na quarta-feira (27).

O parlamentar foi cassado no dia 14 de junho deste ano pela acusação de ceder para um particular o uso irrestrito de uma retroescavadeira de titularidade da Prefeitura de Diamantino, decorrente do convênio 901575/2020.

Porém, recorreu na Justiça com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a Comissão Processante n° 001/2022, composta pelos vereadores Arnildo Gerhardt Neto, Michele Cristina Carrasco e José Carlos David, responsáveis pela condução do processo de cassação.

A defesa do parlamentar apontou diversas ilegalidades no processo de cassação, das quais foram elencadas a suspeição do relator [Arnildo Neto], uma vez que foi o responsável em comunicar a irreguladidade de uso do maquinário à autoridade policial, audiência de oitiva de testemunhas do processo transmitida ao vivo no Facebook e Youtube, transgredindo o sigilo, assim como violando o Regimento Interno da Casa de Leis.

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Além disso, alegou não ter sido procedido a oitiva das testemunhas em separado, tendo algumas delas acompanhado a transmissão do ato ao vivo pela internet. E ainda cerceamento de defesa, porque determinado ato de audiência foi adiantado, suprimindo antecedência de cinco dias, para 48 horas, bem como carência de fundamentação jurídica no parecer final.

Em sua decisão, o juiz André Luciano rechaçou a alegação de suspeição do vereador relator, Arnildo Neto, sob argumento de que o julgamento realizado pelo Poder Legislativo municipal por infrações político-administrativas se diferencia do processo judicial.

Conforme ele, verificou-se que quem fez a denúncia foi o morador Adair César Copetti, “sendo de todo indiferente para a alegada nulidade que o vereador tenha veiculado a notitia criminis do fato à autoridade policial, esfera de apuração diversa (criminal) da político-administrativa”.

A respeito do voto do relator, o magistrado reconheceu a ilegalidade, pois não levou em consideração o depoimento de testemunhas que simplesmente foram ignoradas no curso do processo.

O juiz ainda entendeu como “mácula insanável” a ampla publicidade dada aos atos instrutórios e ao julgamento, transmitidos, sem respaldo em norma legal processual federal, via Youtube e Facebook. Em sua avaliação, remete “à reprovável sanha lavajatista de espetacularização do processo”, numa referência à Operação Lava Jato, “em claro vilipêndio à garantia fundamental de devido processo legal assegurado a todo indivíduo humano”.

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“A amplíssima publicização dos atos de instrução e julgamento dada com a transmissão via Youtube e Facebook, repita-se, sem respaldo em norma legal processual federal, teve como indevida e inegável destinação formar impressão da opinião pública, pressionando, por consequência, o julgamento dos fatos pelos Edis, tolhendo-lhes a necessária e intransigente liberdade e autonomia que devem reger a formação do seu convencimento e julgamento do caso. Assim, em razão da inobservância da incomunicabilidade das testemunhas, bem como da amplíssima publicidade indevida dada aos atos instrutórios e julgamento, impõe-se a nulidade de tais atos processuais e, por derivação, dos que deles decorreram, inclusive o julgamento pela cassação”, sic decisão.

Ao final, André Luciano determinou anulação de todo o processo administrativo que resultou na cassação do vereador Edson da Silva.

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