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Primos de 1º, 2º e 3º grau não existem; entenda o que diz a lei

A contagem de parentes para a lei é um pouco diferente do convencional. Mas no senso comum, nada muda. Veja a explicação de uma especialista.

Você sabia que pela lei, primo de primeiro grau não existe? O g1 falou com uma especialista, que explicou melhor como funciona, aos olhos da lei, o grau de parentesco entre primos.

A advogada de família Mariana Ramos explica que, antes de tudo, precisamos compreender que existem duas categorias principais de parentesco: os parentes em linha reta e os parentes em linha colateral.

– Os parentes em linha reta são as pessoas que estão em relação ascendente ou descendente, como pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, entre outros.

– Os parentes em linha colateral são aqueles que compartilham um mesmo tronco genealógico, mas não têm uma relação direta de descendência ou ascendência, como irmãos, primos, tios, sobrinhos, e assim por diante.

E como é calculado o grau de parentesco?

No caso dos parentes em linha reta, o grau de parentesco é determinado pelo número de gerações entre os indivíduos. Por exemplo, seu pai e seu filho são considerados seus parentes de 1º grau, enquanto seus avós e seus netos são considerados seus parentes de 2º grau, e assim por diante.

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Quanto aos parentes em linha colateral, os graus também são calculados pelo número de gerações, contando a partir de um dos parentes até o ascendente comum e descendo até o outro parente.

Foto: Reprodução

Linha Hereditária

Ainda está confuso? Veja um exemplo

O grau dos parentes em linha colateral é calculado pelo número de gerações, contando a partir de um dos parentes até o ascendente comum e descendo até o outro parente. Veja:

VOCÊ – SEUS PAIS – 1º grau.

VOCÊ – SEUS PAIS – SEUS AVÓS – 2º grau.

VOCÊ – SEUS PAIS – SEUS AVÓS – SEUS TIOS (filhos dos seus avós) – 3º grau.

VOCÊ – SEUS PAIS – SEUS AVÓS – SEUS TIOS – SEUS PRIMOS (filhos dos seus tios) – 4º grau.

Portanto, os únicos parentes, consanguíneos, de 1º grau são seus filhos ou seus pais, e os de 2º grau são seus avós, netos ou irmãos. Então, grave isso: Os seus primos sempre serão seus parentes de 4º grau. Não existe primo de 1º, 2º ou 3º grau.

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Então primos podem se casar?

No artigo 1521 do Código Civil Brasileiro, ficaram estabelecidas algumas restrições ao casamento entre determinados parentes. Mariana explica que, de acordo com o inciso IV, é proibido o casamento entre colaterais até o 3º grau.

Como primos são considerados colaterais de 4º grau, não há nenhuma proibição legal para o casamento entre primos. Embora possam existir restrições de natureza moral ou médica, do ponto de vista legal, não há impedimento, diz a advogada.

Daniela Scalabrini

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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