Em ação civil pública contra a prefeitura e a companhia de abastecimento de água de Tangará da Serra, a 142 km de Cuiabá, o Ministério Público Estadual recomendou que um novo reservatório de água seja construído para normalizar o abastecimento nas residências. O município passa por uma crise na distribuição de água há quase um mês.

Assinada pela promotora Claire Vogel Dutra, da 1ª Promotoria de Justiça Cível daquele município, a ação civil pública determina que sejam apresentados, por parte da prefeitura, documentos e licenças ambientais necessários para a construção do novo reservatório. Como pena, caso a determinação não seja cumprida, a ação prevê multa de R$ 100 mil.

Segundo o MP, foram anexados ao processo documentos de um inquérito civil que apura a responsabilidade dos gestores públicos pelo desabastecimento, visto que, para o órgão, a estiagem não é argumento plausível para a crise hídrica.

“A situação de estiagem tem se sentido presente em vários municípios no país, nos quais, porém, não existe desabastecimento de água tão severo como em Tangará da Serra. Isso demonstra a irresponsabilidade dos gestores da coisa pública que há anos vêm relegando a segundo plano os investimentos em soluções mais duradouras para o fornecimento da água para a população”, diz trecho da ação.

Além da construção do novo reservatório, o MP pede que a prefeitura tome providências imediatas visando a regularização no abastecimento, seja na entrega de água pela rede de abastecimento ou por caminhões pipa. Em caso de residências ou pontos comerciais ficarem sem abastecimento por 48 horas, a prefeitura e a empresa de abastecimento também devem pagar multa de R$ 100 mil.

O município decretou situação de emergência por causa da crise hídrica. Em agosto, o município já tinha baixado decreto determinando medidas preventivas para evitar o desperdício de água tratada em período de estiagem. O nível do rio Queima-pé, que abastece a cidade, está muito baixo.

Pela cidade, moradores carregam as caixas d’água em caminhões e carros. Em um dos poços artesianos em que os moradores pegam água, a fila é enorme. A falta d’água já afetou as aulas e o coméricio do munícipio.

G1 MT