O Projeto de Lei 307/2017 que instituía o pagamento de 13° salário e abono de férias aos agentes públicos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretariado, foi retirado de pauta pelo seu autor , antes da sessão do dia 18 de dezembro.

José Bezerra de Lima (PDT), disse que os secretários e o prefeito, trabalham muitas vezes 12 horas por dia e até nos feriados, para ele esse abono seria justo. Bezerra justificou a retirada do projeto por conta da opinião popular e disse que mesmo sendo o abono justo, não poderia ficar contra o povo.

“Eu quero dizer gente que Diamantino está de parabéns com o prefeito que tem, agora com relação a esse projeto o pessoal está falando muito mal, mas se refletirem vão entender que ele buscou alternativa, e esse 13º não iria mexer nos cofres públicos porque o ex gestor o Lincoln já pagava, o dinheiro já está lá guardado, o Lincoln colocou no orçamento e então está lá, não ia causar despesa a mais. Mas tudo bem, temos que respeitar a população, se o povo não quis, rejeitou, então eu retirei e estou traquilo quanto a isso”, explicou o vereador.

Já em Rondonópolis, os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária de 2017 realizada na quarta-feira (20), um projeto de lei encaminhado pela prefeitura que prevê um aumento de 33% nos salários dos secretários municipais, chefe de gabinete, secretários adjuntos e diretores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e a Companhia de Saneamento (Sanear).

Dos 21 vereadores da Câmara de Rondonópolis, 15 aprovaram o projeto, cinco se abstiveram e um foi contrário à aprovação.

Com o reajuste, os salários dos secretários, chefe de gabinete e dos diretores da Coder e da Sanear sobem de R$ 10 mil para R$ 13,3 mil. Os salários dos secretários-adjuntos, que era de R$ 7,5 mil passou para R$ 10 mil. As novas remunerações irão começar a valer em janeiro de 2018.

O vereador Thiago Muniz (PPS), que votou contra o projeto, diz que o reajuste é inconstitucional. “A Lei 9.124 aprovada no início deste ano, determinou o congelamento dos salários de prefeito e vereadores, então não tem razão para este aumento agora”, afirmou.

O procurador-geral da prefeitura, Anderson Godoi, diz que o reajuste é referente aos últimos seis anos, quando não houve aumento salarial. Ele reforçou que o projeto não é inconstitucional, já que a lei aprovada o início deste ano não citava os secretários. Ou seja, o congelamento vale apenas para prefeito e vereadores.

“A lei que determinava o congelamento dos salários desobebedecia à legislação e a aprovação do projeto corrige um erro, pois a remuneração dos secretários estava defasada em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC)”, argumentou.

Hoje, a folha salarial da Prefeitura de Rondonópolis é de R$ 18 milhões ao mês. Com a reposição, o valor mensal aumentará em R$ 350 mil.

Ideal MT / Folha Max