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Denuncia

Prefeitura teria gastado R$ 20 milhões com 500 contratados; MPE pede cassação do prefeito de Chapada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou memoriais finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação dos registros de candidatura do prefeito reeleito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), de seu vice, e de um vereador.

O MPE identificou um esquema de abuso de poder político e econômico, alegando que o município gastou R$ 20,46 milhões em contratos terceirizados, usando cerca de 500 contratados para alimentar um suposto Caixa 2 na campanha de 2024.

Uso Político da Máquina Pública em Período Vedado
A investigação concentra-se nas contratações em período proibido pela lei eleitoral e no uso da estrutura administrativa para beneficiar a chapa:

Contratos Irregulares: Relatórios do TCE-MT e do MPC indicam que a terceirização via OSCIP Associação de Gestão e Programas (AGAP) movimentou mais de R$ 20 milhões em 2023.

Irregularidade Eleitoral: A gestão promoveu renovações de contratos e novas nomeações a partir de 1º de maio de 2024, período expressamente vedado pela legislação eleitoral.

Mobilização para Campanha: Há indícios de que aproximadamente 500 contratados pela AGAP foram mobilizados diretamente na campanha, atuando em reuniões da chapa.

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Esquema de Caixa 2 e Pedido de Cassação
O Ministério Público sustenta que o esquema teria alimentado um Caixa 2, com recursos não declarados:

Fluxo Clandestino: A quebra de sigilo bancário revelou que um empresário, apontado como operador financeiro da campanha, realizou saques altos (incluindo um de R$ 50 mil) e transferências que não foram registradas na contabilidade oficial.

Compra de Votos: O MPE alega que o fluxo financeiro clandestino serviu para compra de votos e cooptação de lideranças.

O MPE requer a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos para os envolvidos, além de solicitar o envio das informações para a responsabilização criminal.

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Denuncia

Ex-PM e advogado é acusado de aliciar e abusar de detentas

Uma série de denúncias chocantes coloca o advogado Cláudio Martins Lourenço no centro de uma investigação sobre abusos sexuais dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a “Colmeia”. Ex-policial militar, Lourenço é acusado de utilizar as prerrogativas da profissão para coagir e explorar mulheres em situação de vulnerabilidade carcerária.

O “Modus Operandi”: gratuidade e ameaças

Segundo os relatos colhidos, o advogado selecionava detentas com condenações longas, oferecendo assistência jurídica gratuita ou doações financeiras para as famílias das internas. O objetivo seria criar uma relação de dependência e “dívida de gratidão”.

No entanto, o suporte jurídico rapidamente se transformava em abuso. Uma das vítimas relatou que, durante um atendimento no parlatório, o advogado exigiu que ela exibisse o corpo. Diante da negativa, ele teria se masturbado na frente da cliente, proferindo ameaças diretas: “Se você pilantrar comigo, você vai ver! Você me deve para o resto da vida!”.

Histórico de crimes sexuais e expulsão da PM

A ficha criminal de Cláudio Martins Lourenço revela um histórico extenso de violência. Expulso da Polícia Militar há 17 anos justamente por crimes sexuais, o agora advogado acumula:

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14 inquéritos policiais e nove Termos Circunstanciados;
Duas condenações judiciais, incluindo uma por estupro;
Denúncias de sadismo: Em um dos casos registrados, ele é acusado de amarrar e humilhar uma garota de programa.

Estratégia de defesa

Recentemente, o advogado ganhou holofotes ao denunciar ter sido agredido por agentes dentro de uma delegacia do Distrito Federal. A defesa de Lourenço alega que as novas acusações de abuso e a exposição de seu passado criminal são tentativas de “assassinato de reputação” e uma retaliação por ele ter denunciado a suposta violência policial.

O caso segue sob investigação, e as autoridades apuram se há outras vítimas dentro do sistema prisional que foram silenciadas pelo medo de retaliação contra seus familiares.

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