Ação contra Eletrobras, Copel e Estado de MT exige medidas emergenciais, revisão da licença ambiental e caução de R$ 200 milhões para reparação de danos

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou ação de tutela de urgência contra a Eletrobras, a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso, pedindo a elaboração, em até 120 dias, de um plano de descomissionamento da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires. A medida é preventiva diante da possibilidade de desativação da usina, que apresenta graves problemas estruturais e impactos ambientais.

O relatório técnico do MPMT apontou risco de ruptura da barragem por erosão interna, falhas em drenos, registros de sobrepressão e necessidade de escoramento em estruturas. A situação obrigou a Eletrobras a reduzir o nível do reservatório, o que resultou na morte de mais de 1.500 peixes e prejuízos duradouros à biodiversidade aquática.

Os danos não são recentes: desde a implantação, a UHE Colíder já foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes. Além das perdas ambientais, os impactos sociais e econômicos incluem prejuízos à pesca, ao turismo e ao comércio local, que movimentava até R$ 12 milhões ao ano em municípios como Itaúba. Eventos culturais tradicionais também foram afetados.

Na ação, o MPMT solicita ainda a revisão imediata da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a atualização dos planos de emergência, a instalação de sistemas de alerta à população e o depósito de R$ 200 milhões como garantia para reparação dos danos. “Há dúvidas sobre a sustentabilidade da usina, tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico”, destacou o promotor de Justiça Álvaro Padilha de Oliveira.

A UHE Colíder, com potência instalada de 300 MW, está em operação desde 2019 e abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. A concessão, inicialmente da Copel, foi transferida em maio de 2025 para a Eletrobras.