A audiência pública realizada nessa quarta-feira (27.04) pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para discutir a Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, recebeu diversas sugestões que serão analisadas e aprimoradas para compor o texto estadual. O objetivo é que a Política Estadual de Educação Especial seja implementada ainda em 2022. 

O evento reuniu representantes da Seduc, Ministério Público Estadual (MPE), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pais de alunos e instituições que defendem o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, e debateu de forma ampla a minuta da política de educação – resultado de diversos olhares sobre a temática.
 
“O tema nos propicia a reflexão do quão é importante incluir a pessoa com deficiência nos diferentes espaços: família, escola, sociedade e no mercado do trabalho”, disse o secretário de Educação, Alan Porto. “Com o envolvimento de organismos públicos e da sociedade na elaboração da proposta, a Seduc espera que a inclusão realmente ocorra como deve: com equidade”, completou.

A secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice Oliveira Holanda, que mediou os debates na audiência, observou que o objetivo é que se discuta o impacto das normas em geral e, especificamente, em relação a cada grupo no aprimoramento do ensino inclusivo, com o qual a Secretaria de Educação está comprometida. 

Valdelice destacou que a participação de todos os entes interessados vai contribuir para que o documento final, após estudado tecnicamente, considere a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.

Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, a questão tem relevância jurídica, social e interesse público, pois aborda o tema constitucional do direito à não discriminação, que contempla o paradigma da educação inclusiva. 

“Temos que buscar o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas”, argumentou. O representante do Ministério Público também defende que se defina a forma pela qual a proposta será regulamentada, se por decreto ou lei. O promotor quer garantias de que a política, após referendada, seja cumprida, executada e mantida.

O secretário de Educação assegurou que todas as sugestões serão encaminhadas para serem criteriosamente analisadas e, se necessário, aprimoradas para compor o texto da Política Estadual de Educação Especial.

O grupo de trabalho responsável por encaminhar as demandas já está em atividade e a proposta é fechar o texto após profunda discussão durante o Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, previsto para ocorrer em junho, em Cuiabá.