A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) vai apresentar aos profissionais habilitados em Conselhos de Classe de Mato Grosso o novo Sistema PGRS Digital. A videoconferência sobre como realizar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos será nesta quarta-feira (25.01), às 19h, em parceria com o Instituto Gestão Brasil (IGB).

Os interessados podem se inscrever neste formulário. Até o momento o evento tem a confirmação de 220 profissionais cadastrados. A videoconferência será online pelo meet, com acesso neste link.

A apresentação é voltada aos profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Conselho Regional de Biologia (CRBIO), Conselho Regional de Química XVI Região (CRQ), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) e Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF).

O novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) já está no ar e foi disponibilizado para todas as prefeituras de modo gratuito por meio de um acordo de cooperação firmado entre a Sema e IGB.

O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima, conta que o foco deste encontro é esclarecer o funcionamento do novo sistema para os profissionais que serão os responsáveis por inserir os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) na plataforma.

“O papel dos profissionais será fundamental para a efetiva adesão das empresas, e para que possamos dar a destinação correta a todo o lixo produzido em Mato Grosso, cumprindo o que prevê a legislação e resguardando o controle ambiental desses resíduos potencialmente poluidores”, explica.

Como vai funcionar

O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas, que devem contratar responsáveis técnicos para elaborar e enviar os planos de gerenciamento de resíduos no novo sistema. 

Conforme a Lei 12.305/2010, os responsáveis técnicos irão elaborar e acompanhar toda a  implementação, operacionalização de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Cabe a esses profissionais manterem atualizadas as informações disponíveis ao órgão municipal competente sobre o plano de sua responsabilidade.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão ambiental, e deve ser atualizado com periodicidade mínima de um ano. Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente. 

Para utilizar o novo sistema, os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49,00 a R$ 290,00, de acordo com o porte da empresa.

Sistema utilizado pelas prefeituras

O sistema já está disponível gratuitamente para a adesão voluntária de todas as prefeituras de Mato Grosso.  Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para [email protected]. Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT  ou no site www.pgrsdigital.com.br

Serviço

Apresentação do novo sistema PGRS digital

Público: Profissionais habilitados em Conselhos de Classe

Quando: 25/01 às 19h

Link de Acesso: https://meet.google.com/nsm-swwi-ais

Fonte: GOV MT