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Sema apresenta política ambiental de MT aos embaixadores da União Europeia e Finlândia


Embaixadores da União Europeia e da Finlândia visitaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta segunda-feira (21.03), e conheceram a tecnologia aplicada no combate ao desmatamento em Mato Grosso. A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também mostrou as ações do Estado para alcance da meta de carbono neutro até 2035.

Os embaixadores viram de perto a tecnologia de satélites Planet, que monitora todo o território estadual e possibilita o avanço do combate aos crimes ambientais. “Investimos no uso da tecnologia para o combate ao desmatamento, que coloca as equipes em campo no local correto e tempo correto, e permite maior eficiência e uma fiscalização menos onerosa ao Estado. Realmente enxergamos tudo que acontece em 24 horas, por imagens de satélite”, conta. 

Segundo a secretária, o Governador Mauro Mendes deixa claro que a tolerância com o desmatamento ilegal é zero. Para isso, a atuação é conjunta com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles o Ministério Público, as forças de segurança pública, e o Judiciário. 

Conforme a secretária, o Estado fomenta iniciativas de desenvolvimento sustentável para alcançar a meta de neutralização das emissões de carbono, e estrutura medidas para consorciar a preservação da biodiversidade e a produção de alimentos para o mundo, junto ao setor produtivo. São ações que já ocorrem no Estado, como atividades produtivas que mantém a floresta em pé, como o manejo florestal, a gestão de áreas protegidas, a redução do risco de incêndios, e a produção agropecuária sem desmate com a integração lavoura-pecuária-floresta. 

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O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, afirma que a visita foi importante para conhecer mais sobre a polícia ambiental de Mato Grosso. “Falamos com técnicos de diversas áreas que nos ajudaram a entender os esforços que Mato Grosso tem feito no âmbito do desmatamento, que é muito importante, mas também conhecemos oportunidades. Mato Grosso está há um bom tempo trabalhando nesta área e tem potencial para continuar nesta direção”, avalia o embaixador. 

Já o embaixador da Finlândia no Brasil, Jouko Leinonen, afirma que um forte interesse na visita é conhecer mais sobre a bioeconomia da Amazônia. “Fico feliz em ver que Mato Grosso estanha vanguarda desses processos que estamos todos tentando fazer em nossos países, na busca de uma sociedade mais verde. É muito importante levar a experiência de Mato Grosso”, afirma. 

Agenda integrada

Diversas entidades, empresas e institutos participaram do encontro e compartilharam experiências de desenvolvimento sustentável em Mato Grosso com os embaixadores. O coordenador Nacional de Projeto PAGE da Organização das Nações Unidas (ONU), Eduardo Chiletto, abriu a programação apresentando os projetos que estão em execução no estado. 

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O programa investe no turismo sustentável, na agricultura familiar, no planejamento da ordenação territorial, na bioeconomia por meio do fomento de atividades capazes de proteger a floresta, como a extração de óleos essenciais da Amazônia. 

O diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir, Fernando Sampaio, destacou que a atuação do instituto é um dos instrumentos do Estado para auxiliar a implementar a descarbonização. “O PCI fomenta o desenvolvimento sustentável através do uso racional da terra, com o objetivo de ampliar a pecuária conservando os ativos ambientais que temos”. 

Também participaram do encontro o representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) para o Brasil e a Venezuela, Clovis Zapata; o representante da Federação das Indústrias (Fiemt), Alvaro Leite; presidente Pro Natura Internacional, Marcelo de Andrade; o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido; diretora do programa REM Mato Grosso (REDD+ For Early Movers), Lígia Vendramin; e outros representantes convidados.

Fonte: GOV MT

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Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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