Municípios são investigados por não cumprirem exigência legal de manter conta exclusiva para recursos da educação; gestores podem ser responsabilizados por improbidade.

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 27 municípios de Mato Grosso. Entre os alvos das apurações estão os municípios de Matupá e Colíder, situados na região norte do estado.

As investigações, conduzidas pelas procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro, buscam apurar se os recursos do Fundeb estão sendo utilizados exclusivamente para a educação, conforme exige a Lei nº 14.113/2020. A legislação determina que os valores devem ser movimentados em conta bancária específica e exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. O descumprimento dessa exigência pode configurar ato de improbidade administrativa.

Desde o início de junho, diversos inquéritos civis foram instaurados, com base em relatórios que apontam indícios de uso irregular dos recursos e ausência de contas exclusivas para o Fundeb em algumas prefeituras. Em casos mais graves, o MPF não descarta a adoção de medidas de responsabilização dos gestores e até mesmo a intervenção estadual nos municípios.

Essa ação faz parte de uma força-tarefa nacional, coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, através do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que visa garantir a correta aplicação dos recursos da educação básica em todo o país.

Além de Matupá e Colíder, estão sob investigação cidades como Guarantã do Norte, Marcelândia, Nova Guarita, Barra do Garças, Cáceres e Água Boa, entre outras.

Suspeitas de Desvios – Municípios de MT
Água Boa
Alto Garças
Araguaiana
Araguainha
Barra do Garças
Cáceres
Canabrava do Norte
Colíder
Comodoro
Curvelândia
Figueirópolis D’Oeste
General Carneiro
Guarantã do Norte
Itaúba
Lambari D’Oeste
Luciara
Marcelândia
Matupá
Nova Guarita
Novo Santo Antônio
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Porto Alegre do Norte
Ribeirãozinho
Santa Cruz do Xingu
São José do Xingu
Tesouro

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