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Governo do Estado alavanca R$ 100 milhões e credencia instituições financeiras para operacionalizar linhas de crédito

O Governo de Mato Grosso credenciou, nesta segunda-feira (27), as instituições financeiras Sicredi, Sicoob, AL5, Unicred e a Agência Desenvolve MT para operacionalizar R$ 100 milhões em linhas de crédito destinadas a pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais, por meio do Fundo de Aval MT Garante. A parceria foi formalizada pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda Lima, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Com o investimento e parceria das cinco instituições financeiras, o governador Mauro Mendes espera alavancar em torno de R$ 1 bilhão em linhas de crédito. A medida busca viabilizar e reduzir uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais na obtenção de suporte financeiro para manter seu negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos para pagamento, entre outros empecilhos burocráticos. 

“Este apoio vai, automaticamente, aumentar a geração de empregos. Além disso, todo mundo precisa de uma mão, de um empurrãozinho. As micro e pequenas empresas respondem por mais de 60% de empregos formais gerados no país e, aqui em Mato Grosso, não é diferente. Hoje o MT Garante é o fundo de aval mais eficiente e mais moderno existente no país”, ressaltou o governador.

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O secretário de Estado da Sedec, César Miranda Lima, explica que as instituições credenciadas vão avalizar os empréstimos a empreendedores que não tinham acesso a linhas de créditos. Ele diz ainda que o MT Garante abre uma janela de oportunidades, tanto para os bancos quanto aos empreendedores e pequenos produtores rurais, além de movimentar a economia.  

“A análise destas operações é um procedimento normal exigido pelo o Banco Central. Porém, para o pequeno empreendedor ou produtor rural sem garantia real, a instituição financeira credenciada irá se socorrer ao Fundo de Aval MT Garante, avalizado pelo Estado, na liberação do crédito. É o Governo do Estado apostando no pequeno negócio, para que ele também tenha oportunidade de crescer e gerar novos empregos”, afirmou Cesar Miranda.

O fundo de aval é vinculado à Sedec e garante crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Agência Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. “Já temos instituições querendo reforçar sua carteira de empréstimos. Em breve, este valor será triplicado por três, já que o Governo do Estado criou um comitê para definir as linhas ou áreas de atuação. Cada instituição oferece uma especificidade para cada empreendedor e produtor rural”, explicou Jair Marques.

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Segundo o presidente do banco AL5, Tarcísio Hubner, como existe dificuldade de crédito para pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais, a decisão do governo estadual é corajosa e reconhece a seriedade do setor.

“O Governo do Estado demonstra, ao avalizar estas operações, sua confiança nos pequenos negócios. É um incentivo e nós, do setor financeiro, estamos felizes em firmar importantes parcerias que democratizam oportunidades de negócios para Mato Grosso”, disse Hubner.

Nesta primeira fase, o Fundo de Aval, no valor de R$ 100 milhões, irá atender 11 cadeias produtivas, entre elas avicultura, confecção e calçados, piscicultura e produtos orgânicos.

Fonte: GOV MT

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Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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