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Cidades

Governo de MT realiza mutirão em Cuiabá para cadastramento do Programa Ser Família

O Governo de Mato Grosso inicia nesta quarta-feira (08.03), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 105,00, para participação no programa SER Família. O mutirão segue até o dia 17 de março e conta com apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e parceiros, como a Secretaria de Estado de Educação, igrejas e associações de moradores. 

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa SER Família foi criado em janeiro deste ano, abrangendo diversos segmentos sociais e atuando em cinco vertentes, sendo elas: SER Família Idoso, SER Família Inclusivo, SER Família Indígena, SER Família Criança e SER Família Mulher.

“Com o apoio do governo do Estado, das Secretarias envolvidas, minha equipe da Unaf e voluntários, vamos alcançar as famílias que precisam ser assistidas”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.

Para atender as famílias, foi montado cronograma de cadastramento, que inicia na Escola Estadual Filogônio Corrêa, no Distrito da Guia. Já na quinta-feira (09) o atendimento será exclusivo para pessoas surdas, no Centro de Interpretação de Libras, em Cuiabá. Na sexta-feira (10), o atendimento ocorre na Associação dos Moradores do Distrito do Coxipó do Ouro. 

Já no interior, as famílias devem se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para garantir que o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social participe dos programas, as prefeituras já começaram a fazer a busca ativa das que estão fora do cadastro.

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De acordo com a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, a determinação do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes é para que o programa Ser Família alcance todos que mais necessitam. “As pessoas que precisam de atenção prioritária devem ser alcançadas no recebimento de benefícios sociais do Estado”.

A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, informa que o mutirão atenderá das 8 às 17 horas, e que outras regiões de Cuiabá começam a ser atendidas na próxima segunda-feira (13). 

Confira abaixo o cronograma do mutirão de cadastramento abaixo:
Distrito da Guia – Escola E. Filogônio Correa: 08/03
Centro de Interpretação de Libras (CIL) – 09/03
Distrito do Coxipó do Ouro, na Associação de Moradores: 10/03
Ganha Tempo Ipiranga – 13/03 a 17/03
Ganha Tempo CPA 1 – 13/03 a 17/03
No Bairro Pedra 90, na Escola Estadual Mário de Castro – 13/03 a 17/03
No Bairro 1º de Março, na Igreja São José – 13/03 a 17/03

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Cadastro de pessoas surdas
No dia 9 de março, das 8 às 17 horas, a Setasc vai realizar o atendimento especial e exclusivo para pessoas surdas para também serem contempladas com o programa Ser Família. O cadastramento será na sede da Central Estadual de Intérpretes de Libras (CIL), na Avenida General Melo, nos fundos do Procon estadual, em Cuiabá. No local, as pessoas surdas serão atendidas por profissionais intérpretes de linguagem de sinais (Libras), que vão auxiliá-las para fazer o cadastramento.

Para levar informações e esclarecimentos às pessoas surdas em todo o Estado, a Setasc com o apoio dos intérpretes da CIL, criou dois vídeos, sendo um voltado para o mutirão em Cuiabá e outro para os que moram no interior do Estado. Os vídeos serão divulgados no Instagram @setascmt, e na rede social da Setasc e em grupo de Whatsapp coordenado pela equipe técnica da CIL. A Setasc também irá disponibilizar a partir do dia 08 um link para cadastramento de beneficiários no Programa SER Família em seu site https://www.setasc.mt.gov.br/. 

A secretária adjunta Juliane Maciel explica que o atendimento às pessoas com deficiência que residem nos 140 municípios será realizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, por profissionais que atendem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Fonte: GOV MT

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Cidades

Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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