É Direito

Fiz um plano de saúde, está na carência e estou sendo cobrado pelo hospital. Isto está certo?

- Você sabia que segundo norma contida em Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU 13/98, o plano de saúde ambulatorial recém contratado pelo segurado...

Tenho 60 anos ou mais e a operadora aumentou o valor do plano de saúde: isso é permitido?

As mensalidades dos planos de saúde podem sofrer três tipos de reajustes: o reajuste anual; o reajuste por sinistralidade; e o reajuste por mudança de faixa etária. O reajuste por mudança de faixa etária é...

O que é pensão alimentícia e quem tem o dever de pagar ?

1. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é a verba necessária para manter o mínimo subsistêncial de quem necessita, ou seja, é um...

Beijo roubado é crime? Estupro ou importunação sexual?

Com o carnaval se aproximando, é importante falar sobre a conduta do beijo roubado, infelizmente muito comum em micaretas. O beijo roubado acontece quando...

Justiça de Diamantino: Garoto que perdeu a perna será indenizado

Eram por volta das 6 horas da tarde quando o garoto de 13 anos caiu do caminhão do laticínio, ao descer para abrir a...

JBS é convocada para explicar “cartel da carne” e deputado fala em queima de arquivo

Durante explanação sobre a abertura da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) avisou que irá convocar o ex-presidente...

Em Diamantino e outras cidade mais de 4 mil trabalhadores estavam em escravidão

Dados da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso apontam que em 15 anos foram resgatados 4.366 mil pessoas em situação de trabalho escravo...

Promotoria de Diamantino recomenda regularização de Concurso Público

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino, recomendou a implementação de medidas para regularizar o Concurso Público nº...

Código Civil: morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização

Não são ilícitos os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, como prevê o artigo 188, inciso I,...

Governo estuda excluir afastamento por doença para cálculo de aposentadoria

No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes,...