O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir R$ 18,35 milhões que estavam bloqueados em contas das empresas X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86) para a conta da União. Ambas as empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk.

O bloqueio dos valores foi imposto para garantir o pagamento das multas determinadas devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte da rede social X. A empresa foi penalizada por não remover conteúdos conforme exigido pelo STF durante investigações e por não manter um representante legal no Brasil.

O bloqueio foi fundamentado na responsabilidade solidária das empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, todas vinculadas a Elon Musk, para saldar as multas impostas.

No dia 12 de setembro, os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que realizaram as transferências completas dos valores para a conta da União no Banco do Brasil, conforme as ordens judiciais.

Com o pagamento integral, o ministro determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis das empresas em questão. A decisão foi comunicada ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas RENAJUD e CNIB.

Fonte: Metropole