Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Agro Notícias

Taxação do agronegócio garante “extra” de R$ 541 milhões a MT neste ano

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso ficará mais “robusto” após as alterações propostas pelo Governo do Estado em Projeto de Lei (PL) entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação.

Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971 milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Conforme o PL, além da soja, algodão, gado em pé e madeira a comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99. Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

Leia Também:  IBGE estima safra de grãos 2023/2024 de grãos em 318 milhões de toneladas

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 35% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio.

Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Leia Também:  Encontro Regional de Sistemas Produtivos recebe inscrições

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho – O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar – O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

Folha MAX

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Agro Notícias

Possibilidade de “Super El Niño” acende alerta no campo e exige planejamento antecipado para safra 2026/27

A possibilidade da formação de um “Super El Niño” neste ano já acende o sinal de alerta no setor produtivo, especialmente para a agricultura em Mato Grosso. O fenômeno, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, pode provocar mudanças significativas no regime de chuvas, elevar as temperaturas e influenciar diretamente o desenvolvimento das lavouras no estado.

Com base em dados e projeções apresentados no relatório do consultor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Clyde Fraisse, o cenário climático exige atenção redobrada por parte dos produtores rurais, uma vez que pode afetar desde o planejamento do plantio da safra 2026/27 até a definição das estratégias de manejo ao longo do ciclo produtivo.

Na avaliação do consultor, embora ainda existam incertezas quanto à intensidade do fenômeno, o cenário indica probabilidade de alterações climáticas no Centro-Oeste, exigindo planejamento antecipado e estratégias voltadas à redução dos riscos na próxima safra.

“Os impactos do El Niño sobre a safra 2026/27 dependerão não apenas da intensidade do aquecimento do Oceano Pacífico, mas também da interação com outros sistemas climáticos, especialmente o Atlântico Tropical e os padrões atmosféricos sobre a América do Sul. Entretanto, o consenso entre os principais centros meteorológicos internacionais indica que o fenômeno aumenta significativamente a probabilidade de atrasos no início da estação chuvosa no Brasil Central. Para os produtores de Mato Grosso, isso reforça a necessidade de uma estratégia preventiva baseada na redução de riscos”, afirmou o consultor.

Diante desse cenário, Clyde Fraisse destaca que o monitoramento constante das previsões climáticas e a adoção de práticas de manejo são fundamentais para reduzir os impactos de possíveis atrasos das chuvas e garantir maior estabilidade ao sistema produtivo.

“O monitorar continuamente as previsões climáticas de médio e longo prazo; evitar a semeadura após precipitações isoladas, aguardando a consolidação da estação chuvosa; manter elevada cobertura do solo por meio do Sistema Plantio Direto e de plantas de cobertura; realizar escalonamento da semeadura para reduzir a exposição ao risco climático; utilizar cultivares adaptadas às diferentes janelas de plantio e revisar o planejamento da segunda safra considerando possíveis atrasos da soja; intensificar o monitoramento fitossanitário, uma vez que mudanças no regime de temperatura e umidade podem alterar a dinâmica de doenças e pragas”, aconselhou Clyde Fraisse.

Leia Também:  Mais de 7 mil fazendas já cadastraram área de plantio de soja em MT; prazo acaba dia 15

O consultor ressalta ainda que eventos climáticos dessa magnitude podem provocar reflexos em diferentes etapas da produção, afetando desde a implantação das lavouras até a logística e a comercialização dos grãos. Por isso, o uso de informações técnicas e de estudos climáticos torna-se uma ferramenta importante para orientar decisões dentro da propriedade.

“Para Mato Grosso, esses fatores representam risco elevado principalmente durante a emergência da soja, fase em que a disponibilidade hídrica é determinante para a formação do estande de plantas. A resposta climática depende da interação entre diversos modos de variabilidade climática. A climatologia baseada em eventos históricos constitui uma das ferramentas mais robustas para estimar riscos agrícolas. Estudos conduzidos pela Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, Instituto Nacional de Meteorologia e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária demonstram que existe elevada recorrência de determinados padrões regionais. Esses padrões permitem orientar decisões relacionadas ao calendário de plantio, escolha de cultivares, manejo da cobertura do solo, escalonamento da semeadura e estratégias de mitigação do risco climático”, disse.

Diante desse cenário, produtores rurais já começam a avaliar possíveis ajustes no planejamento da próxima safra. A antecipação dessas decisões pode ser determinante para minimizar perdas e garantir maior segurança produtiva. Para o vice-presidente Leste da Aprosoja MT, Diego Dall Asta, acompanhar de perto as projeções meteorológicas é indispensável para que o produtor tome decisões mais assertivas diante de um cenário de maior incerteza climática e custos elevados de produção.

Leia Também:  Sorriso: Ciopaer treina pilotos agrícolas para combate a queimadas; mais de 4 mil hectares atingidos

“Todo produtor acompanha as projeções climáticas com muita atenção, porque elas são fundamentais para o planejamento da próxima safra. Em um ano como este, em que os custos de fertilizantes químicos e sementes estão em patamares historicamente elevados, o produtor precisa, mais do que nunca, fazer um plantio assertivo. A forma como ele vai se adaptar para a próxima safra depende muito dessas projeções. A tendência é de um plantio com mais cautela, reduzindo, por exemplo, a área plantada no início do calendário, quando ainda há pouca umidade. O produtor não vai arriscar plantar com solo seco, chuvas esparsas ou precipitações muito antecipadas”, afirmou.

Segundo Diego Dall Asta, diante das projeções climáticas, o planejamento da próxima safra passa a exigir ainda mais atenção, desde a escolha das variedades até o momento adequado para iniciar o plantio, buscando reduzir riscos e preservar o potencial produtivo das lavouras.

“O planejamento precisa ser geral: plantar apenas com umidade suficiente para garantir uma boa germinação e um estabelecimento seguro da lavoura, pensando em um intervalo de duas a três semanas em que a planta possa suportar a falta de chuva. Além disso, é fundamental escolher materiais adaptados aos veranicos, que podem ocorrer entre outubro, novembro e dezembro. A tendência é de um ano com menos umidade, principalmente no início da safra, e com temperaturas mais altas. Então, o caminho é se adaptar: escolher bem as variedades, evitar plantar em condição de risco e trabalhar sempre com maior segurança”, orienta o vice-presidente Leste da Aprosoja MT.

A Aprosoja Mato Grosso, juntamente com especialistas, reforça que diante da possibilidade de alterações climáticas expressivas na próxima safra, o planejamento antecipado será um dos principais aliados do produtor rural.

Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA