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Fazendeiro de Diamantino deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo

Ao exercer a função de capataz em uma fazenda da região de Diamantino-MT, um trabalhador morreu após cair de um cavalo. Para garantir os direitos previstos na legislação brasileira, o empregador terá de pagar indenização por danos morais e materiais para os dois filhos do empregado.

O acidente aconteceu durante a lida com animais em 3 de janeiro de 2023. Já montado no cavalo, o capataz caiu e foi arrastado pela corda presa ao animal e morreu 25 dias depois. O empregador sustentou que a tragédia aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria montado em um animal não domado, embora avisado por colegas.

Ao julgar o caso ajuizado pela mãe dos filhos do trabalhador e levando em conta decisões do STF sobre o tema, a juíza Rafaela Pantarotto concluiu que a responsabilidade do empregador neste caso é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada. “Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na medida em que a atividade representava risco acentuado, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, bem assim da classificação nacional de atividades econômicas, na qual é atribuído o grau de risco 3 (de um total de 4) para a atividade de apoio à agricultura e à pecuária”, explicou.

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Além disso, contradizendo o argumento do empregador, não ficou comprovada a culpa do trabalhador, já que o animal envolvido no acidente era instrumento de trabalho diário.

A magistrada determinou que, além da indenização por dano moral fixada em 750 mil reais para ser dividida em partes iguais entre os dois filhos, o empregador deve pagar indenização por danos materiais no valor de 2,4 mil reais mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar. O montante deve ser pago até que eles completem 25 anos. “A pensão devida aos dependentes do empregado, além de considerar, nos moldes do Código Civil, a duração provável da vida da vítima, deve ser estendida enquanto perdurar a referida dependência, presumida em relação aos filhos”, explicou.

A juíza ponderou ainda que as indenizações se pautaram pelos critérios de razoabilidade e equidade. “Devendo analisar as circunstâncias do caso concreto, tais como: gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, culpa do ofensor, extensão do dano e, principalmente, em prestígio ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização”, enfatizou.

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O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei. Já o filho que estava com 18 anos na data da sentença, poderá ter o valor liberado diretamente.

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Agro Notícias

Possibilidade de “Super El Niño” acende alerta no campo e exige planejamento antecipado para safra 2026/27

A possibilidade da formação de um “Super El Niño” neste ano já acende o sinal de alerta no setor produtivo, especialmente para a agricultura em Mato Grosso. O fenômeno, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, pode provocar mudanças significativas no regime de chuvas, elevar as temperaturas e influenciar diretamente o desenvolvimento das lavouras no estado.

Com base em dados e projeções apresentados no relatório do consultor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Clyde Fraisse, o cenário climático exige atenção redobrada por parte dos produtores rurais, uma vez que pode afetar desde o planejamento do plantio da safra 2026/27 até a definição das estratégias de manejo ao longo do ciclo produtivo.

Na avaliação do consultor, embora ainda existam incertezas quanto à intensidade do fenômeno, o cenário indica probabilidade de alterações climáticas no Centro-Oeste, exigindo planejamento antecipado e estratégias voltadas à redução dos riscos na próxima safra.

“Os impactos do El Niño sobre a safra 2026/27 dependerão não apenas da intensidade do aquecimento do Oceano Pacífico, mas também da interação com outros sistemas climáticos, especialmente o Atlântico Tropical e os padrões atmosféricos sobre a América do Sul. Entretanto, o consenso entre os principais centros meteorológicos internacionais indica que o fenômeno aumenta significativamente a probabilidade de atrasos no início da estação chuvosa no Brasil Central. Para os produtores de Mato Grosso, isso reforça a necessidade de uma estratégia preventiva baseada na redução de riscos”, afirmou o consultor.

Diante desse cenário, Clyde Fraisse destaca que o monitoramento constante das previsões climáticas e a adoção de práticas de manejo são fundamentais para reduzir os impactos de possíveis atrasos das chuvas e garantir maior estabilidade ao sistema produtivo.

“O monitorar continuamente as previsões climáticas de médio e longo prazo; evitar a semeadura após precipitações isoladas, aguardando a consolidação da estação chuvosa; manter elevada cobertura do solo por meio do Sistema Plantio Direto e de plantas de cobertura; realizar escalonamento da semeadura para reduzir a exposição ao risco climático; utilizar cultivares adaptadas às diferentes janelas de plantio e revisar o planejamento da segunda safra considerando possíveis atrasos da soja; intensificar o monitoramento fitossanitário, uma vez que mudanças no regime de temperatura e umidade podem alterar a dinâmica de doenças e pragas”, aconselhou Clyde Fraisse.

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O consultor ressalta ainda que eventos climáticos dessa magnitude podem provocar reflexos em diferentes etapas da produção, afetando desde a implantação das lavouras até a logística e a comercialização dos grãos. Por isso, o uso de informações técnicas e de estudos climáticos torna-se uma ferramenta importante para orientar decisões dentro da propriedade.

“Para Mato Grosso, esses fatores representam risco elevado principalmente durante a emergência da soja, fase em que a disponibilidade hídrica é determinante para a formação do estande de plantas. A resposta climática depende da interação entre diversos modos de variabilidade climática. A climatologia baseada em eventos históricos constitui uma das ferramentas mais robustas para estimar riscos agrícolas. Estudos conduzidos pela Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, Instituto Nacional de Meteorologia e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária demonstram que existe elevada recorrência de determinados padrões regionais. Esses padrões permitem orientar decisões relacionadas ao calendário de plantio, escolha de cultivares, manejo da cobertura do solo, escalonamento da semeadura e estratégias de mitigação do risco climático”, disse.

Diante desse cenário, produtores rurais já começam a avaliar possíveis ajustes no planejamento da próxima safra. A antecipação dessas decisões pode ser determinante para minimizar perdas e garantir maior segurança produtiva. Para o vice-presidente Leste da Aprosoja MT, Diego Dall Asta, acompanhar de perto as projeções meteorológicas é indispensável para que o produtor tome decisões mais assertivas diante de um cenário de maior incerteza climática e custos elevados de produção.

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“Todo produtor acompanha as projeções climáticas com muita atenção, porque elas são fundamentais para o planejamento da próxima safra. Em um ano como este, em que os custos de fertilizantes químicos e sementes estão em patamares historicamente elevados, o produtor precisa, mais do que nunca, fazer um plantio assertivo. A forma como ele vai se adaptar para a próxima safra depende muito dessas projeções. A tendência é de um plantio com mais cautela, reduzindo, por exemplo, a área plantada no início do calendário, quando ainda há pouca umidade. O produtor não vai arriscar plantar com solo seco, chuvas esparsas ou precipitações muito antecipadas”, afirmou.

Segundo Diego Dall Asta, diante das projeções climáticas, o planejamento da próxima safra passa a exigir ainda mais atenção, desde a escolha das variedades até o momento adequado para iniciar o plantio, buscando reduzir riscos e preservar o potencial produtivo das lavouras.

“O planejamento precisa ser geral: plantar apenas com umidade suficiente para garantir uma boa germinação e um estabelecimento seguro da lavoura, pensando em um intervalo de duas a três semanas em que a planta possa suportar a falta de chuva. Além disso, é fundamental escolher materiais adaptados aos veranicos, que podem ocorrer entre outubro, novembro e dezembro. A tendência é de um ano com menos umidade, principalmente no início da safra, e com temperaturas mais altas. Então, o caminho é se adaptar: escolher bem as variedades, evitar plantar em condição de risco e trabalhar sempre com maior segurança”, orienta o vice-presidente Leste da Aprosoja MT.

A Aprosoja Mato Grosso, juntamente com especialistas, reforça que diante da possibilidade de alterações climáticas expressivas na próxima safra, o planejamento antecipado será um dos principais aliados do produtor rural.

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