Agro Notícias
Fazendeiro de Diamantino deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo
Ao exercer a função de capataz em uma fazenda da região de Diamantino-MT, um trabalhador morreu após cair de um cavalo. Para garantir os direitos previstos na legislação brasileira, o empregador terá de pagar indenização por danos morais e materiais para os dois filhos do empregado.
O acidente aconteceu durante a lida com animais em 3 de janeiro de 2023. Já montado no cavalo, o capataz caiu e foi arrastado pela corda presa ao animal e morreu 25 dias depois. O empregador sustentou que a tragédia aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria montado em um animal não domado, embora avisado por colegas.
Ao julgar o caso ajuizado pela mãe dos filhos do trabalhador e levando em conta decisões do STF sobre o tema, a juíza Rafaela Pantarotto concluiu que a responsabilidade do empregador neste caso é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada. “Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na medida em que a atividade representava risco acentuado, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, bem assim da classificação nacional de atividades econômicas, na qual é atribuído o grau de risco 3 (de um total de 4) para a atividade de apoio à agricultura e à pecuária”, explicou.
Além disso, contradizendo o argumento do empregador, não ficou comprovada a culpa do trabalhador, já que o animal envolvido no acidente era instrumento de trabalho diário.
A magistrada determinou que, além da indenização por dano moral fixada em 750 mil reais para ser dividida em partes iguais entre os dois filhos, o empregador deve pagar indenização por danos materiais no valor de 2,4 mil reais mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar. O montante deve ser pago até que eles completem 25 anos. “A pensão devida aos dependentes do empregado, além de considerar, nos moldes do Código Civil, a duração provável da vida da vítima, deve ser estendida enquanto perdurar a referida dependência, presumida em relação aos filhos”, explicou.
A juíza ponderou ainda que as indenizações se pautaram pelos critérios de razoabilidade e equidade. “Devendo analisar as circunstâncias do caso concreto, tais como: gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, culpa do ofensor, extensão do dano e, principalmente, em prestígio ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização”, enfatizou.
O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei. Já o filho que estava com 18 anos na data da sentença, poderá ter o valor liberado diretamente.
Agro Notícias
Nova indústria fortalece o setor agropecuário e amplia oportunidades em Mato Grosso
Nova Mutum, no estado de Mato Grosso, recebeu um importante investimento voltado para o aproveitamento das potencialidades do agronegócio, com foco no setor do algodão. A inauguração de uma nova unidade industrial na cidade representa um marco no processo de transformação do caroço de algodão em produtos de alto valor agregado, como óleo comestível, margarinas e insumos para nutrição animal.
Com capacidade para processar até 216 mil toneladas de caroço de algodão anualmente, a planta posiciona o estado como um líder na agroindústria brasileira. O projeto, que criará mais de 150 empregos diretos e 600 indiretos, fortalece toda a cadeia produtiva e aproveita a proximidade com a matéria-prima, dado que Mato Grosso é um dos maiores produtores de algodão do país.
A unidade industrial da Icofort Agroindustrial S/A, empresa cearense com filiais em Luiz Eduardo Magalhães e Juazeiro, na Bahia, é a primeira fora do Nordeste. Ela produzirá alimentos como óleos e margarinas, além de ingredientes para nutrição animal, como farelo e torta de algodão.
A instalação da nova indústria é resultado de uma colaboração entre os setores público e privado, com apoio de incentivos fiscais, como o diferimento do ICMS para operações internas com óleo bruto de algodão, aprovado pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
Segundo Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), “O investimento em Nova Mutum é um exemplo claro de como a agroindústria pode mudar a realidade econômica e social do estado, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva do algodão e gerando desenvolvimento sustentável e emprego.”
A prefeitura de Nova Mutum, junto com o Senai Mato Grosso, também investiu em capacitação profissional para atender às demandas da indústria. O diretor regional do Senai MT ressaltou a importância dessa parceria para formar uma mão de obra qualificada que atenderá a indústria moderna e tecnológica da região.
A localização estratégica de Nova Mutum, no corredor logístico da BR-163, aliada à hospitalidade local, foi um fator decisivo para atrair o investimento. O secretário de Desenvolvimento de Mato Grosso, César Miranda, destacou a segurança jurídica e os incentivos fiscais oferecidos pelo estado, que tornam a região um polo atraente para grandes projetos industriais.
“Projetos como esse consolidam Mato Grosso como um dos principais centros da agroindústria no Brasil, beneficiando a população com empregos e oportunidades, além de fortalecer a nossa economia e o papel estratégico do estado no cenário nacional”, afirmou Miranda.
A instalação dessa nova planta é uma prova do potencial transformador do agronegócio, demonstrando como a combinação de cultivo, tecnologia e logística pode agregar valor a recursos naturais, colocando Mato Grosso em destaque como referência em inovação e sustentabilidade na agroindústria.
Fonte: CenarioMT
-
Polícia2 dias atrás
Dois são detidos após confusão em avenida de Colíder
-
Polícia1 dia atrás
Cavalaria apreende maconha, pasta base e cocaína e prende mulher por tráfico em Sorriso, na Tangará
-
Polícia2 dias atrás
Criminosos cortam fornecimento de energia, invadem residência e roubam R$ 7 mil e uma arma no bairro Novo Horizonte
-
Polícia2 dias atrás
Homem é detido após ser pego com som em volume alto e desafiar Guarda Municipal, dizendo que “não acontecerá nada”
-
Polícia2 dias atrás
Homem e “amigos” são detidos após serem pegos consumindo maconha no interior de veículo com criança de 1 ano
-
Política2 dias atrás
Rodrigo Benassi, prefeito eleito de Colíder, realiza cirurgia de urgência e se recupera de infecção séria no joelho
-
Polícia2 dias atrás
Bandidos armados fazem família refém e roubam carro, joias e dinheiro em Barra do Garças
-
Polícia1 dia atrás
Pastor é assassinado a facadas em sua residência em MT