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Fazendeiro de Diamantino deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo

Ao exercer a função de capataz em uma fazenda da região de Diamantino-MT, um trabalhador morreu após cair de um cavalo. Para garantir os direitos previstos na legislação brasileira, o empregador terá de pagar indenização por danos morais e materiais para os dois filhos do empregado.

O acidente aconteceu durante a lida com animais em 3 de janeiro de 2023. Já montado no cavalo, o capataz caiu e foi arrastado pela corda presa ao animal e morreu 25 dias depois. O empregador sustentou que a tragédia aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria montado em um animal não domado, embora avisado por colegas.

Ao julgar o caso ajuizado pela mãe dos filhos do trabalhador e levando em conta decisões do STF sobre o tema, a juíza Rafaela Pantarotto concluiu que a responsabilidade do empregador neste caso é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada. “Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na medida em que a atividade representava risco acentuado, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, bem assim da classificação nacional de atividades econômicas, na qual é atribuído o grau de risco 3 (de um total de 4) para a atividade de apoio à agricultura e à pecuária”, explicou.

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Além disso, contradizendo o argumento do empregador, não ficou comprovada a culpa do trabalhador, já que o animal envolvido no acidente era instrumento de trabalho diário.

A magistrada determinou que, além da indenização por dano moral fixada em 750 mil reais para ser dividida em partes iguais entre os dois filhos, o empregador deve pagar indenização por danos materiais no valor de 2,4 mil reais mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar. O montante deve ser pago até que eles completem 25 anos. “A pensão devida aos dependentes do empregado, além de considerar, nos moldes do Código Civil, a duração provável da vida da vítima, deve ser estendida enquanto perdurar a referida dependência, presumida em relação aos filhos”, explicou.

A juíza ponderou ainda que as indenizações se pautaram pelos critérios de razoabilidade e equidade. “Devendo analisar as circunstâncias do caso concreto, tais como: gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, culpa do ofensor, extensão do dano e, principalmente, em prestígio ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização”, enfatizou.

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O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei. Já o filho que estava com 18 anos na data da sentença, poderá ter o valor liberado diretamente.

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Agro Notícias

Nova indústria fortalece o setor agropecuário e amplia oportunidades em Mato Grosso

Nova Mutum, no estado de Mato Grosso, recebeu um importante investimento voltado para o aproveitamento das potencialidades do agronegócio, com foco no setor do algodão. A inauguração de uma nova unidade industrial na cidade representa um marco no processo de transformação do caroço de algodão em produtos de alto valor agregado, como óleo comestível, margarinas e insumos para nutrição animal.

Com capacidade para processar até 216 mil toneladas de caroço de algodão anualmente, a planta posiciona o estado como um líder na agroindústria brasileira. O projeto, que criará mais de 150 empregos diretos e 600 indiretos, fortalece toda a cadeia produtiva e aproveita a proximidade com a matéria-prima, dado que Mato Grosso é um dos maiores produtores de algodão do país.

A unidade industrial da Icofort Agroindustrial S/A, empresa cearense com filiais em Luiz Eduardo Magalhães e Juazeiro, na Bahia, é a primeira fora do Nordeste. Ela produzirá alimentos como óleos e margarinas, além de ingredientes para nutrição animal, como farelo e torta de algodão.

A instalação da nova indústria é resultado de uma colaboração entre os setores público e privado, com apoio de incentivos fiscais, como o diferimento do ICMS para operações internas com óleo bruto de algodão, aprovado pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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Segundo Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), “O investimento em Nova Mutum é um exemplo claro de como a agroindústria pode mudar a realidade econômica e social do estado, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva do algodão e gerando desenvolvimento sustentável e emprego.”

A prefeitura de Nova Mutum, junto com o Senai Mato Grosso, também investiu em capacitação profissional para atender às demandas da indústria. O diretor regional do Senai MT ressaltou a importância dessa parceria para formar uma mão de obra qualificada que atenderá a indústria moderna e tecnológica da região.

A localização estratégica de Nova Mutum, no corredor logístico da BR-163, aliada à hospitalidade local, foi um fator decisivo para atrair o investimento. O secretário de Desenvolvimento de Mato Grosso, César Miranda, destacou a segurança jurídica e os incentivos fiscais oferecidos pelo estado, que tornam a região um polo atraente para grandes projetos industriais.

“Projetos como esse consolidam Mato Grosso como um dos principais centros da agroindústria no Brasil, beneficiando a população com empregos e oportunidades, além de fortalecer a nossa economia e o papel estratégico do estado no cenário nacional”, afirmou Miranda.

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A instalação dessa nova planta é uma prova do potencial transformador do agronegócio, demonstrando como a combinação de cultivo, tecnologia e logística pode agregar valor a recursos naturais, colocando Mato Grosso em destaque como referência em inovação e sustentabilidade na agroindústria.

Fonte: CenarioMT

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