A desembargadora da Quarta Câmara de Direito Privado, Serly Marcondes Alves, suspendeu a decisão que declarou a essencialidade de 8,1 mil toneladas de soja de Caio Penna Martins, produtor rural que se encontra em recuperação judicial com dívidas de R$ 38,9 milhões. A magistrada atendeu a um pedido da Agrovenci – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária, que cobra duas cédulas de produto rural (CPRs) do produtor e que venceram em 1º de fevereiro de 2024.

A decisão monocrática foi proferida no último dia 17. Serly Marcondes Alves lembrou que a operação financeira é considerada como um crédito extraconcursal – aqueles que não se submetem à legislação específica da recuperação judicial, com a possibilidade de descontos e prazos para pagamentos das dívidas.

Com a declaração de não essencialidade das commodities, Caio Penna Martins, que atua no município de Santa Terezinha (1.272 Km de Cuiabá), pode perder a soja para a organização que cobra seu débito em soja. “O recurso está circunscrito à questão da essencialidade de bens de consumo, mais especificamente, de produto oriundo de operação de barter, representada por duas cédulas de produto rural, as quais, por disposição legal, são considerados créditos extraconcursais”, lembrou a desembargadora.

Nos autos da recuperação judicial, por sua vez, Caio Penna Martins, conta que se formou no ano de 2009 em engenharia agrônoma, se dedicou a diversas culturas de commodities – milho, cana-de-açúcar, soja, amendoim, gergelim -, e que o clima lhe trouxe prejuízos. “A escassez hídrica, vinculada ao fenômeno El Niño que assola a região Centro-Oeste, acarreta desafios inerentes ao plantio, agravados por fatores externos além do controle da entidade. Diante dos desafios operacionais e financeiros decorrentes da quebra da safra, elevação dos custos e redução dos preços das commodities, o produtor Caio Penna, respaldado por seu histórico de credibilidade e gestão, buscou novos recursos para manter suas atividades”, diz trecho do processo.

Os prejuízos nas safras fez com que o produtor recorresse a empréstimos e outras fontes de crédito.