Cidades
Governo de MT encerra segunda etapa de atendimento a municípios com mais de 73 mil cestas de alimentos entregues
As entregas de cestas de produtos alimentícios para os municípios do interior ocorrem a cada três meses. As cestas são retiradas por cada município, conforme agendamento, na Arena Pantanal. As secretarias municipais de Assistência Social são as responsáveis pela distribuição das cestas e kits para a população vulnerável do município, conforme os cadastrados existentes nos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS), com base no CadÚnico.
“Enquanto for necessário o Estado vai fazer os atendimentos pontuais, como ocorre com as entregas dos alimentos e kits de higiene e limpeza, que é apenas um reforço. Vale ressaltar que o Governo do Estado por meio do programa SER Família Capacita tem dado a oportunidade para as pessoas retornarem ao mercado de trabalho ou abrir o próprio negócio através da qualificação profissional”, pontuou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
A ação teve início durante a pandemia da covid-19 para atendimento das famílias que estavam em situação de insegurança alimentar devido às restrições de segurança de saúde impostas.
O estado de calamidade pública no país foi revogado por meio do Decreto Federal nº 11.077, de 20 de maio. Considerando que não havia mais o estado de calamidade pública, a campanha foi encerrada no mesmo mês.
Mas o Governo do Estado, entendendo a importância da ação e reconhecendo a existência de famílias em situação de insegurança alimentar, tomou a decisão de instituir um programa de segurança alimentar voltado ao público-alvo da assistência social. Assim, a pedido da primeira-dama Virginia Mendes, o programa Vem Ser Mais Solidário foi transformado no programa Ser Família Solidário, dando continuidade à entrega de cestas de produtos alimentícios, em parceria com as instituições de terceiro setor e as secretarias de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso.
Para a secretária de Assistência Social de Acorizal, Jucineia Maria da Silva, as cestas são de suma importância, pois suprem as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade do município. “É uma ajuda muito grande e quero aproveitar para agradecer o governador Mauro Mendes, e nossa primeira-dama Virginia Mendes, por estarem dando continuidade a esse programa, que ajuda e muito os municípios. Hoje, Acorizal recebe 400 cestas, com os kits de higiene e limpeza. E fazemos as entregas nas comunidades, visitamos as famílias, de acordo com o cadastro no CadÚnico, para aquelas pessoas que realmente precisam”, completou.
“São inúmeras as ações que o Governo do Estado apoia Várzea Grande na assistência social. Então, só tenho a agradecer à nossa primeira-dama Virginia Mendesa e à secretária Grasi por essa parceria que destaca e valoriza a população várzea-grandense. O recebimento das cestas é de fundamental importância, porque são alimentos que chegam na mesa daqueles que mais precisam. Sozinhos é desafiador, mas quando se tem parceria fica mais fácil e a gente avança com mais qualidade e assertividade”, enfatizou a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira.
Entregas em Cuiabá
As entregas realizadas em Cuiabá são feitas diretamente para entidades sociais que são cadastradas junto à Setasc. Por sua vez, essas entidades ficam responsáveis por entregar ou chamar a população vulnerável para receber as cestas e kits de higiene e limpeza, de forma agendada.
Entre os dias 17 e 21 de julho, quatro entidades receberam cestas de produtos alimentícios e kits de higiene, totalizando 280 entregas. De janeiro a julho, cerca de 11.200 cestas foram entregues para a população vulnerável do município de Cuiabá.
“Temos que agradecer ao governador Mauro Mendes e à nossa primeira-dama Virginia Mendes, porque se não fosse por eles nós não poderíamos fazer nada disso sozinho. É preciso agradecer também a equipe da Setasc, da Unaf, da Defesa Civil e da Polícia Militar, que sempre nos ajudam a fazer chegar essas cestas nas mãos daqueles que realmente precisam”, ressaltou o secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins.![]()
Édio lembrou que desde 2020 até junho deste ano, já foram entregues cerca de 1,6 milhão de cestas de produtos alimentícios e kits de higiene e limpeza em todo o Estado pelo Governo de Mato Grosso. “Aqui na região da baixada cuiabana nós continuaremos a realizar as entregas das cestas alimentícias durante a semana, conforme a necessidade das instituições cadastradas na Setasc”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Cidades
Tribunal de contas aprova contas de Diamantino, Nortelândia e Santo Afonso
Cuiabá – O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (21), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Santo Afonso, Diamantino e Nortelândia, todas referentes ao exercício de 2024.
Os processos foram relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli. Em todos eles, o tribunal identificou resultados superavitários, cumprimento dos limites constitucionais para saúde e educação, observância aos tetos de despesa com pessoal e repasses ao Legislativo, além de conceitos “B” – classificação de boa gestão – no Indicador de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).
Santo Afonso
O Executivo de Santo Afonso registrou superávit financeiro de R$ 409,3 mil e superávit orçamentário de R$ 937 mil. Os indicadores apontaram capacidade para honrar compromissos de curto prazo e dívida consolidada líquida dentro dos limites fixados pela Resolução 40/2001 do Senado.
A aplicação em educação ficou em 28,55% da receita e em saúde foi de 24,09%, ambos acima dos pisos constitucionais. As despesas com pessoal corresponderam a 43,01% da Receita Corrente Líquida, e os repasses ao Legislativo atingiram 6,21%, índices considerados regulares. Com IGFM de 0,75, o município recebeu o conceito de boa gestão.
Novelli divergiu do Ministério Público de Contas (MPC) e votou por parecer favorável com ressalvas, destacando ainda políticas de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes adotadas nas escolas locais.
Diamantino
Diamantino apresentou superávit financeiro de R$ 14,24 milhões e superávit orçamentário de R$ 14,78 milhões, resultando em disponibilidade de R$ 1,65 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo.
Os investimentos em educação (30,61%) e saúde (28,11%) superaram os percentuais mínimos, enquanto as despesas com pessoal (44,99%) e os repasses ao Legislativo (6,19%) ficaram dentro dos limites legais. O IGFM de 0,71 confirmou o conceito B. A prefeitura ainda foi elogiada por avanços em acesso, cobertura e qualidade dos serviços de saúde e por campanhas de combate à violência contra a mulher nas escolas.
Embora algumas irregularidades tenham sido mantidas, o conselheiro acolheu o parecer do MPC e emitiu parecer favorável com ressalvas.
Nortelândia
Nortelândia registrou superávit financeiro de R$ 6,04 milhões e superávit orçamentário de R$ 22,7 mil. A disponibilidade financeira alcançou R$ 22,33 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo. A dívida consolidada permanece dentro dos parâmetros legais.
O município aplicou 28,54% da receita em educação e 24,57% em saúde. Os índices de despesas com pessoal (50,41%) e de repasses ao Legislativo (6,59%) respeitaram os tetos estabelecidos. Com IGFM de 0,66, Nortelândia recebeu conceito B e nível de transparência classificado como prata (75,8%). Os resultados do Ideb superaram metas do Plano Nacional de Educação e a média nacional.
Considerando que as falhas apontadas tinham caráter meramente orientativo, Novelli seguiu o parecer do MPC e recomendou a aprovação com recomendações para aprimoramento da gestão.
Nos três processos, o voto do relator foi acolhido por unanimidade pelo Pleno do TCE-MT.
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