No Estado de Mato Grosso, a estrutura de saúde pública enfrenta desafios de cobertura territorial muito grande, com municípios pequenos ou distantes tendo oferta não suficiente de exames, cirurgias e atendimentos especializados. Muitos municípios dependem diretamente dos grandes Hospitais Regionais para procedimentos de média e alta complexidade, pois são neles que se concentram recursos, equipes e equipamentos.

Isso faz com que o transporte de pacientes até os hospitais regionais seja um elo crítico para garantir acesso à saúde, em especial nas emergências ou para casos que exigem intervenção rápida.

Quando o sistema de transporte é precário ou demorado, o cidadão sofre seja em atraso de atendimento, agravamento de quadro ou até impossibilidade de acesso.

A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), por meio de emendas parlamentares impositivas, vem destinando recursos para municípios adquirirem ambulâncias e fortalecerem o transporte de pacientes. Alguns exemplos:

Em dezembro de 2016, foi anunciada uma “ação inédita” em que a ALMT em parceria do o governo estadual entregaram ambulâncias a 141 municípios de Mato Grosso, com aproximadamente R$ 23 milhões investidos — dos quais cerca de R$ 20 milhões vieram da ALMT.

Em 2020, em pleno período da epidemia da COVID 19,  o então deputado Silvio Fávero (in memoriam) destinou emenda de sua autoria de R$ 200 mil para aquisição de ambulância para o município de Lucas do Rio Verde.

Em outubro de 2023, por meio de emenda do deputado Dr. Eugênio, o município de Alto Garças recebeu uma emenda de R$ 200 mil para aquisição de nova ambulância.

Em abril de 2025, o deputado Valmir Moretto destinou uma ambulância para o município de Rio Branco, outra para distrito de Caramujo, em Cáceres, uma para o município Campos de Júlio e Unidade Odontológica Móvel para Mirassol D’oeste. Recentemente a prefeitura de Itaúba recebeu uma ambulância semi UTI adquirida com recursos estaduais viabilizados por emenda do deputado Nininho. E neste ano o deputado Thiago Silva destinou emenda de R$ 1 milhão para a compra de ambulâncias em Rondonópolis.

Se fizermos uma análise superficial, destacaremos o fato de que os parlamentares do Legislativo estadual têm contribuído para a potencialização do transporte sanitário nos municípios.

Além disso, a ALMT destaca que seu modelo de emendas impositivas já obteve elevada efetividade (índice de execução subindo de 47% em 2019 para 99,68% em 2023).

Mesmo com os investimentos, persistem reclamações e falhas no transporte de pacientes nos municípios. Entre as dificuldades relatadas pelos pacientes, estão as distâncias elevadas entre os municípios e o acesso ao atendimento na capital Cuiabá, ambulâncias insuficientes ou indisponíveis, pacientes que aguardam por transporte ou precisam esperar a liberação de veículo, eventuais devoluções ou demora de implementação dos veículos adquiridos.

Relatos como o de Aripuanã, por exemplo, com porta de ambulância abrindo durante trajeto, longas esperas por transferência na região de Colíder, defeitos mecânicos por tempo de uso e famílias que precisaram contratar ambulância particular ou levar paciente por conta própria.

Os investimentos em ambulâncias têm o potencial de reduzir o tempo entre a solicitação de atendimento e o deslocamento até hospitais regionais, melhorando a chance de atendimento em situações de urgência e emergência.

Para cidadãos de municípios menores ou localizados longe dos grandes centros, conseguir um veículo de transporte sanitário em boas condições significa, menor risco de agravamento durante o trajeto; agilidade de acesso aos hospitais regionais; menos necessidade de custear transporte particular ou depender da sorte; mais dignidade no atendimento e menos espera em ambientes improvisados.

Portanto, as doações fomentadas pela ALMT ajudam a aproximar o serviço de saúde das pessoas, permitindo que municípios mantenham ou melhorem sua capacidade de atuar como suporte para a rede regional.

Apesar dos avanços, ainda demandam atenção:

A centralização dos atendimentos especializados em hospitais regionais.

Municípios que não dispõem de ambulância, que têm frota reduzida ou veículos antigos.

Possível subutilização ou demora na efetiva entrega dos veículos adquiridos através de emendas parlamentares.

A necessidade de manutenção contínua, treinamento de equipes, condições da estrada, coordenação entre município e o estado.

 

Como o paciente deve buscar seu direito ao transporte ágil e digno

Para que o cidadão em Mato Grosso possa exigir transporte adequado de ambulância pública, seguem orientações práticas:

Verificar o serviço local junto a Secretaria Municipal de Saúde do seu município para saber se há ambulância disponível para transporte intermunicipal ou de emergência.

Registrar a solicitação formalmente, anotando data, hora, nome do servidor atendente ou protocolo se houver.

Se for caso de urgência/emergência ou risco de agravamento, destaque esta condição ao solicitar o veículo, informando se o transporte será para exame, cirurgia, retorno hospitalar, ou transferência para hospital regional.

Pergunte qual o prazo estimado para chegada da ambulância, caso haja demora ou recusa, documente a situação: tempo de espera, justificativa da prefeitura ou unidade de saúde.

Se houver recusa ou inércia, procure a ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso ou do município.

Utilize o canal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – “Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)” para solicitar informações sobre emendas destinadas ao transporte sanitário. Assembleia Legislativa de Montana

Em último caso, registre reclamação no Ministério Público estadual ou defensor público, mencionando que o direito à saúde está previsto na Constituição e no sistema público estadual.

Verifique no Portal da Transparência ou no “Painel das Emendas Parlamentares” se o município foi beneficiado com emenda para ambulância e se o veículo já foi entregue e está em operação. Tesouro Transparente+1

Procure o Deputado Estadual que representa a sua cidade ou região, para solicitar condições seguras e conforto para os pacientes. O seu representante no parlamento estadual deve cobrar a administração pública quanto a sua responsabilidade e corrigir o problema.

Com o transporte adequado e operacional, a expectativa é que mais vidas sejam salvas, mais tratamentos sejam realizados a tempo, e mais municípios ganhem autonomia.

David Vieira
Ideal MT