Cidades
Respeito e credibilidade: moradores lotam a 4ª sessão ordinária da Câmara de Nova Mutum
Na noite dessa segunda-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou sua 4ª sessão ordinária, marcada por momentos de emoção, homenagens e decisões importantes para o desenvolvimento da cidade. Com um público expressivo e a presença de militares, o plenário foi palco de debates e votações que refletem o compromisso dos vereadores com a segurança, infraestrutura e bem-estar da população.

Um dos momentos mais emocionantes da sessão foi a aprovação da Comenda Líria Lauxen Faccio, homenagem que reconhece personalidades que se destacam na luta pelos direitos das mulheres. A homenagem foi instituída pela Sala da Mulher da Câmara e emocionou a ex-vereadora Valesca Lauxen Pinto, irmã da homenageada, que atuou na legislatura de 1993 a 1996. Todos os presentes se levantaram em respeito ao ato, reforçando o papel da Câmara em valorizar ações que impactam positivamente a comunidade.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 006/2025, que autoriza o repasse de R$ 500 mil do município ao Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP). Esse recurso será destinado à Jornada Delegada, prevista na Lei Municipal 2.609/2021, que cria uma verba indenizatória para policiais e bombeiros militares que exercem atividades de segurança delegadas ao município. A medida visa reembolsar despesas como alimentação, deslocamento e manutenção do fardamento, garantindo melhores condições para os profissionais que atuam na segurança pública. O valor da indenização varia entre R$ 40 e R$ 50 por hora, dependendo do dia da semana, reforçando a parceria entre o município e o estado na busca por uma cidade mais segura.

Na pauta de projetos legislativos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), que proíbe a prática de esportes radicais em espaços públicos sem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). A proposta tem como objetivo garantir a segurança dos praticantes e evitar acidentes, promovendo a conscientização sobre a importância do uso de equipamentos adequados.
A Câmara também aprovou a Campanha alusiva ao Dia Internacional da Mulher, instituída pelo Projeto de Resolução nº 004/2025. A iniciativa busca promover ações de conscientização e valorização das mulheres no mês de março, reforçando o compromisso da Casa com a igualdade de gênero e o respeito às mulheres da comunidade.

Além das votações, os vereadores apresentaram indicações que visam melhorar a qualidade de vida da população. Entre elas, destacam-se a solicitação de implantação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Flamboyants, a revitalização da Praça do Bairro Residencial dos Ipês e a recuperação da malha asfáltica em diversas avenidas da cidade, como a Avenida dos Uirapurus e a Avenida das Garças.

Outra proposta relevante foi a indicação para a instalação de um Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em Nova Mutum, visando reforçar a segurança pública na região. Além disso, os vereadores sugeriram a criação de uma Bolsa Atleta para incentivar esportistas e treinadores locais, seguindo o exemplo de programas estaduais.
A sessão também contou com a indicação para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em lotes devolvidos pela BRF S.A., além da sugestão de criação de uma Casa de Apoio para acompanhantes de pacientes em tratamento de saúde no município.
Cidades
Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.
Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.
A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.
Penalidades
Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.
O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Incentivo a atividades educativas
Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.
Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.
Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.
Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.
O que é “aura farming”?
O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.
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