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Mais de 100 personalidades são homenageadas em sessão especial

Na noite de quarta-feira (6), foram homenageadas 101 pessoas em sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa por requerimento do deputado estadual Adenilson Rocha (PSDB). O parlamentar fez a entrega de comendas e medalhas, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos a personalidade de Sinop e outras cidades da região norte. 

A Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural foi entregue a Cicero Moraes, referência internacional no campo da reconstrução facial forense. “É uma honra muito grande, fico muito feliz. Eu nasci em Santa Catarina, mas estou há tanto tempo aqui em Mato Grosso que eu me considero mato-grossense. Espero que isso instigue outras pessoas a buscarem também esse nicho, a computação gráfica”, afirmou o designer, que está no Guinness Book 2022 após fazer a primeira prótese para jabuti. Ele contou ter começado na área de maneira autodidata e se inspirar em Marechal Rondon.

Entre as 26 pessoas agraciadas com o título de cidadão mato-grossense, está o empresário e comunicador Gelson Pandolfo. Natural do Rio Grande do Sul, ele está há 25 anos em Mato Grosso. “Esse estado é um estado próspero, um estado que acolhe todas as pessoas que vêm pra cá. Com certeza quem vem pra cá tem tudo pra se dar bem, ter uma vida bacana, construir sua família, construir uma história dentro do estado do Mato Grosso, que é um estado pujante”, elogiou. 

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Já a advogada e professora universitária Cintia Belini é uma das 71 personalidades que receberam moção de aplausos. Ela destacou a importância do ensino. “A gente planta uma semente de conhecimento e a gente sabe que isso vai frutificar no seu tempo e a sociedade melhora, as famílias melhoram, o lugar que a gente vive fica melhor. Estou lisonjeada de ter essa moção de aplausos por todo o serviço de lecionar, de advogar e saber que realmente tem feito a diferença aquilo que eu faço na vida das pessoas”, disse.

Foto: Ronaldo Mazza

A entrega da Comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pela ALMT, destinada ao político Nilson Leitão, foi feita a um representante. Além disso, foi aprovada, por proposição do deputado Adenilson Rocha, a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes ao empresário Edilson Pissinati Macedo e o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate para Antônia Santana da Silva, voluntária com extensos serviços prestados em Sinop. 

O parlamentar afirmou estar satisfeito com a entrega de honrarias para pessoas que fazem parte da história da região do estado. “Nós temos que entender que aquela região é tão importante para o estado de Mato Grosso, a gente precisa valorizar essas pessoas que chegaram lá há muito tempo, que quando chegou lá que não tinha nada. São cidades que foram desbravadas por pessoas que entregaram a sua vida para aquela região”, defendeu Rocha.

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Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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