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Janaína Riva afirma que Emanuel “está deixando a desejar” e defende intervenção na Saúde de Cuiabá

Riva disse que está faltando remédio de pressão alta de custo barato

A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), afirmou em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (27.12) que é a favor da intervenção do Estado no setor da Saúde de Cuiabá, alegando que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), está deixando a desejar.

A deputada disse que o prefeito está preocupado em se manter ou não na Prefeitura, e, talvez, está se esquecendo o básico que é cuidar da saúde do cidadão.

A parlamentar justificou que os pedidos da maioria dos deputados de intervenção na saúde de Cuiabá, não tem nada a ver em ampliar o poder do governador Mauro Mendes (União), como estão dizendo.

“Não acho que isso – intervenção – seja bom para o Governo do Estado, mas acho que é o melhor para Cuiabá. Eu sou a favor da intervenção, e acho que essa decisão precisa ser tomada com o máximo de urgência pelo Poder Judiciário”, enfatizou.

Riva disse que ouviu relatos de médicos e recebeu muitas denúncias sobre a falta de medicamento para pressão, além de casos de entubar pacientes, que acabam indo a óbito por falta do remédio de pressão, que segundo Janaina, “é um medicamento barato, de baixo custo”.

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“Não acho que é uma questão do comando da Secretaria de Saúde de Cuiabá, mas acho que é uma questão de gestão, e infelizmente o Emanuel Pinheiro tem deixado muito a desejar. Então não dá para aceitar que Cuiabá esteja assim, jogada as traças”.

Questionada pelo se a fala da secretária de Saúde de Cuiabá, Suelen Danielen Alliend, afirmando que houve intervenção na saúde do município de Cáceres e não deu certo, e pode também dar errado em Cuiabá, Riva afirmou que eles [Prefeitura] não querem perder o controle da Secretaria de Saúde. Segundo a deputada, só de se cogitar intervenção entende-se que a situação é “drástica e ruim”.

“Eu vi deputados falando que a gente tem tanta coisa para se preocupar no Estado, aí tem que assumir Cuiabá. Mas, Cuiabá é a Capital e acaba sendo esse coração que pulsa da saúde do Estado inteiro”.

Janaina ainda reforçou que o problema que a saúde da Capital está vivenciando, está impactando diretamente Várzea Grande, pois de acordo com a parlamentar, os deputados se reuniram com o secretário de Saúde, Gonçalo Barros, e ele disse que aumentaram o atendimento em 40%, justificando a falta de atendimento em Cuiabá.

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“É triste a gente falar sobre isso, não é uma coisa de falar assim: Nós somos adversários do Emanuel, nós queremos prejudicar o Emanuel. Quatorze deputados demostram que não se trata de uma questão pessoal, é realmente uma preocupação que está ficando generalizada com a condução da saúde em Cuiabá”, concluiu Janaina Riva.

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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