Política
ALMT sedia o 9º Ciclo de Assistência Social, Saúde e Bem-Estar realizado pela PMMT
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou nesta segunda-feira (18), no Teatro Zulmira Canavarros, o 9º Ciclo de Assistência Social, Saúde e Bem-Estar (Cassbem), realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). O evento faz parte de um programa permanente de saúde e assistência social da corporação no mês de setembro e marca a campanha nacional de conscientização sobre a prevenção ao suicídio.
O ciclo de palestras é dirigido aos policiais militares com foco na saúde mental, física, psicológica e financeira. Quatrocentos e cinquenta policiais participaram do encontro que tem como objetivo levar a reflexão sobre a importância de cuidar da qualidade de vida dos profissionais com medidas simples no dia a dia.
O coordenador da Cassbem, tenente-coronel Diego Tocantins, destacou a importância do mês de setembro que trata no mundo todo a conscientização e o combate ao suicídio.
“A questão da saúde mental, tanto no Brasil, quanto no mundo, leva entidades e instituições a promoverem campanhas e ações que alertam a população sobre o tema suicídio. Em qualquer profissão, não só da área de segurança, é preciso um olhar diferenciado com o autocuidado. As questões física e emocional são fatores ligados à qualidade de vida e, às vezes, medidas simples podem resolver algum tipo de problema”.
O tenente-coronel disse que a profissão policial é a segunda mais estressante do mundo; Os policiais militares precisam prestar o serviço de segurança e estarem em plenas condições físicas, emocionais e mentais para tal.
“Os ciclos de palestras serão divididos em quatro equipes, num total de 16 capacitações, que ocorrerão até a primeira quinzena de outubro. A PMMT separou quatro semanas, e nós dividimos por turmas. Incluímos os alunos da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), que estão iniciando a carreira para estarem além do físico, alma e o espírito tratados”.
O diretor da Esfap, tenente-coronel Bruno Marcel Souza, disse que esse ciclo de palestra faz parte da formação desses policiais acadêmicos e que envolvem as diversas áreas do conhecimento, incluindo a psicologia e psiquiatria.
Uma policial passa por diversas vezes por confrontos, intervenções e isso pode afetar a vida dele. Esse ciclo de palestras é justamente para oferecer um ponto de apoio, demonstrando que é possível tratar o problema e que a polícia militar oferece esses recursos de atendimento”.
Comandante da PMMT, coronel Alexandre Mendes, disse que em todas as profissões é necessário se atentar à campanha Setembro Amarelo, que chama a tenção para o combate ao suicídio.
“Na PM temos essa coordenadoria de assistência social voltada às prevenções ao suicídio. Temos que trabalhar esse tema, precisamos que a saúde mental dos nossos policiais militares estejam em perfeitas condições. Chamo a atenção dos policiais para avaliarem se seu companheiro de trabalho está bem ou não. Nós não trabalhamos de forma isolada, sempre em dupla em equipe. Conclamo que um cuide do outro, caso alguém não esteja bem, solicitar encaminhamento desse policial a um local apropriado”, declarou o comandante que enfatizou que quando um PM é tratada sua saúde mental, ele pode trabalhar melhor e oferecer serviço de qualidade para a sociedade.
O autoconhecimento é um aprendizado necessário para vida pessoal e profissional e fundamental para a saúde emocional, conforme explicou palestrante e psicóloga Gizelda Capilé. “Na medida em que se conhece, isso reflete em suas ações, tornando-o mais flexível e forte para enfrentar as questões psíquicas. Ela alertou que “quanto mais cedo detectada a depressão, sendo medicada ou não, mais rápido é a recuperação já que quando a pessoa está com a saúde mental afetada o sistema nervoso todo dela é afetada”, concluiu.
Em Mato Grosso – A Resolução n° 7.072/2021, de autoria do então deputado estadual Silvio Fávero, autoriza a ALMT à promoção de ações relacionadas ao Setembro Amarelo, por meio de campanha e divulgação por todos os meios disponíveis de comunicação de materiais sobre a conscientização da prevenção ao suicídio.
Setembro Amarelo – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o suicídio é a quarta causa de morte depois de acidentes no trânsito. A OMS aponta também que o suicídio é considerado a segunda causa de mortes entre jovens no mundo, depois de acidentes de trânsito.
No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, uma média de 38 suicídios por dia. A cada 100 mil homens brasileiros, 12,6% cometem suicídio; entre mulheres, os dados apontam para 5,4% casos de suicídio a cada 100 mil brasileiras.
CVV – O Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e de prevenção ao suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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