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Política Nacional

Deputados pedem urgência em análise de PL que impede aborto no Brasil; Emanuelzinho, Gisela e Flávia não assinam

A iniciativa foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que se posiciona contra a descriminalização do aborto no país.

Os deputados federais Emanuelzinho (MDB), Flavinha (MDB) e Gisela Simona (União Brasil) foram os únicos representantes de Mato Grosso, até agora, que não assinaram o requerimento de urgência para que seja votado o projeto de lei (PL) 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que impede a descriminalização do aborto do Brasil.

A iniciativa foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que se posiciona contra a descriminalização, e serve como resposta do Legislativo ao julgamento do tema Supremo Tribunal Federal (STF).

No Supremo, apenas a ministra Rosa Weber votou até agora e ela foi favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação. “A maternidade é opção, não obrigatoriedade coercitiva”, disse a ministra, que se aposenta na semana que vem e é relatora da ação, movida pelo PSOL.

 

No Twitter, Nikolas publicou nesta segunda-feira (25) uma lista parcial dos parlamentares que assinaram o requerimento. Dos representantes de Mato Grosso, assinaram: José Medeiros (PL), Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União Brasil).

 

O projeto, que está em tramitação na Câmara Federal desde 2007, propõe alterar o Código Penal da Constituição Federal para incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”, impedindo o acesso do direito ao aborto nos casos permitidos por lei.

 

A proposta tornaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo, que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.

No Instagram, o deputado federal Coronel Assis (União Brasil) comunicou seus seguidores que apoia o PL e que assinou o requerimento de urgência na votação da matéria.

Para ele, a defesa da vida desde a concepção não é apenas uma questão moral. “A vida, em todas as suas fases, é um dom precioso e merece ser respeitada e protegida. Sou a favor da vida e jamais compactuarei com o assassinato de crianças indefesas e inocentes!”, diz trecho de publicação.

DAFFINY DELGADO

DO REPÓRTER MT

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Gilmar Mendes recebe medalha por compromisso cultural jurídico de Janaina Riva

A concessão da medalha foi oficializada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi homenageado com a Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural, concedida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). A honraria reconhece sua contribuição para a cultura jurídica e sua atuação como ocupante da cadeira número 28 da Academia Mato-grossense de Letras.

Na justificativa da homenagem, a deputada destacou o impacto do trabalho de Gilmar Mendes no desenvolvimento cultural e social do estado. “Sua trajetória exemplifica o compromisso com o avanço cultural e social de Mato Grosso, e sua obra perpetua a memória e a identidade do estado, além de fortalecer a educação e a literatura”, ressaltou.

A concessão da medalha foi oficializada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

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