A iniciativa foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que se posiciona contra a descriminalização do aborto no país.

Os deputados federais Emanuelzinho (MDB), Flavinha (MDB) e Gisela Simona (União Brasil) foram os únicos representantes de Mato Grosso, até agora, que não assinaram o requerimento de urgência para que seja votado o projeto de lei (PL) 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que impede a descriminalização do aborto do Brasil.

A iniciativa foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que se posiciona contra a descriminalização, e serve como resposta do Legislativo ao julgamento do tema Supremo Tribunal Federal (STF).

No Supremo, apenas a ministra Rosa Weber votou até agora e ela foi favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação. “A maternidade é opção, não obrigatoriedade coercitiva”, disse a ministra, que se aposenta na semana que vem e é relatora da ação, movida pelo PSOL.

No Twitter, Nikolas publicou nesta segunda-feira (25) uma lista parcial dos parlamentares que assinaram o requerimento. Dos representantes de Mato Grosso, assinaram: José Medeiros (PL), Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União Brasil).

O projeto, que está em tramitação na Câmara Federal desde 2007, propõe alterar o Código Penal da Constituição Federal para incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”, impedindo o acesso do direito ao aborto nos casos permitidos por lei.

A proposta tornaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo, que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.

No Instagram, o deputado federal Coronel Assis (União Brasil) comunicou seus seguidores que apoia o PL e que assinou o requerimento de urgência na votação da matéria.