Política Nacional
CPMI do INSS: deputado mato-grossense reage a acusação contra Bolsonaro e provoca bate-boca em sessão

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS desta segunda-feira (23) foi marcada por troca de acusações, provocações e interrupção dos trabalhos após um confronto verbal entre parlamentares da base governista e da oposição.
O clima esquentou quando o deputado Paulo Pimenta associou o ex-presidente Jair Bolsonaro a supostas irregularidades investigadas pela comissão, o que provocou reação imediata do deputado José Medeiros, que o chamou de mentiroso em plenário.
A confusão levou o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana, a suspender temporariamente a sessão na tentativa de conter o tumulto. Mesmo durante o intervalo, o bate-boca continuou, com parlamentares da oposição criticando a postura da base governista sobre a prorrogação das investigações.
O episódio ocorreu no momento em que a comissão ouvia a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, apontada por integrantes da CPMI como possível beneficiária de recursos ilícitos ligados à Conafer. Ela foi convocada após o cancelamento do depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava previsto para a mesma data.
A tensão reflete o ambiente polarizado em torno das apurações, que envolvem suspeitas de desvios em contratos e repasses relacionados ao INSS, ampliando a disputa política dentro da comissão.
Política Nacional
Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.
A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.
O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.
Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.
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