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Política Nacional

Amazônia bate recorde de focos de incêndio em fevereiro

Segundo o Inpe, foram registrados quase três mil pontos de queimadas na Amazônia até o último dia 26 de fevereiro

Apesar da queda expressiva nas taxas de desmatamento, as queimadas na Amazônia estão avançando cada vez mais. É o que diz uma pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a Amazônia teve 2.924 pontos de queimadas identificados até o último dia 26. O número é o maior para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, iniciada em 1999.

No mesmo período do ano passado foram contabilizados 734 focos de incêndio. Isso significa um aumento de 298%. A pior situação é registrada em Roraima, onde a fumaça chegou a encobrir partes da capital, Boa Vista, e trechos da RR-206, rodovia estadual.

Os satélites também registraram picos de incêndios no segundo semestre de 2023 em algumas regiões da floresta, principalmente no Amazonas. O governo Lula afirmou que contratou mais brigadistas para controlar as chamas, mas admitiu que a estrutura de combate ao fogo ainda é insuficiente.

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Especialistas já haviam alertado que o fenômeno climático El Niño poderia causar o aumento do número de focos de queimadas na Amazônia. Na maior parte da floresta, a estação seca começa em julho, com ápice em agosto, e vai até outubro.

Nessa época, a vegetação e a matéria orgânica no solo ficam propícias à queima. Esse fator, somado ao ar menos úmido, espalha as chamas com mais rapidez e dificulta o combate ao fogo.

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Apesar das causas naturais, a maioria das queimadas envolve ação humana criminosa. Em grande parte dos casos, o fogo é usado para abrir novas áreas de pastagem. Além de devastar a vegetação, as queimadas para o desmate são a maior fonte de origem dos gases de efeito estufa lançados pelo Brasil na atmosfera.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o assunto até o momento.

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Política Nacional

Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.

A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.

Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.

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