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Brasileiros deixaram de gastar R$ 499 milhões com renovação automática, diz ministério

Com as novas regras da CNH, em vigor desde o fim de 2025, 685.325 motoristas conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita, segundo o Ministério dos Transportes. A economia com taxas chegou a R$ 499,2 milhões.

Esse valor deixou de ser arrecadado com taxas, exames e procedimentos administrativos. Entre as regiões do Brasil, o Sudeste lidera o ranking de renovações automáticas.

O top 5 dos estados do país com mais renovações gratuitas é o seguinte:

São Paulo: 182.884 renovações;
Paraná: 51.402 renovações;
Bahia: 31.109 renovações;
Goiás: 26.835 renovações;
Pará: 12.388 renovações.
Como renovar a habilitação automaticamente e de graça
A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”. Para ser considerado, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

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Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.

A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:

Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

Condutores com 70 anos ou mais;
A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

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Nacional

Em ano eleitoral, governo Lula anuncia suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema free flow

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas que foram penalizados terão prazo de 200 dias para pagar os pedágios devidos e evitar a infração. Também não haverá a aplicação de novas multas dentro desse período. A medida vai vigorar até meados de novembro, semanas após o segundo turno da eleição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará o quarto mandato.

Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

O anúncio foi feito nesta terça em evento da assinatura da resolução pelo ministro de Transportes, George Santoro. As novas regras valerão a partir de amanhã, quando acontecerá a publicação da deliberação.

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“Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão sob vigor”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Prazo de 100 dias para concessionárias

Após a publicação da medida, as concessionárias terão até 100 dias para se adaptarem ao sistema e concluírem a integração de dados. A partir daí, a cobrança estará disponível na carteira digital de trânsito.

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