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Mato Grosso

Visual Law: Judiciário realiza curso sobre recursos visuais e linguagem simples nas comunicações

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, deu início na segunda-feira (8 de agosto) à capacitação sobre Visual Law, o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão. O objetivo é promover a uniformização da identidade visual das comunicações de ordem jurídica e administrativa, e com isso proporcionar experiência mais fácil, dinâmica e eficiente aos usuários e usuárias da Justiça. O resultado é uma comunicação empática, que tenha lógica baseada em facilitar a vida do outro que recebe a informação.
 
O Visual Law é uma forma de utilizar recursos visuais para fazer com que documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis e simples, com ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais e outros elementos que tornam a mensagem mais clara. Muitos tribunais estão utilizando esse tipo de linguagem para facilitar a compreensão por parte do público que precisa dos serviços do Judiciário.
 
No curso, que ocorre em parceria com a empresa Villa Academy, magistrados(as) e servidores(as) serão capacitados para criar decisões judiciais e documentos jurídicos em linguagem simples e com um visual que facilite o entendimento da população, com um visual mais didático.
 
Como resultado dessa capacitação nove unidades judiciais farão parte do projeto piloto que deverá utilizar o Visual Law nas decisões, facilitando o entendimento das partes. O projeto faz parte da meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (clique neste link para saber mais sobre a meta 9).
 
O foco nos usuários e usuárias do Poder Judiciário, a busca por soluções e inovações para assegurar a acessibilidade, a inclusão e desburocratização que permitam a eficiência na prestação de serviços foram pontos elencados pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
“Com essa capacitação o Judiciário mato-grossense demonstra que as ações estão sendo pautadas com o olhar não somente para o futuro, mas também para a população que utiliza nossos serviços. Essa inovação jurídica, de oferta da linguagem simples, com maior clareza e eficiência na transmissão da comunicação permitirá o acesso à Justiça para cidadãos e cidadãs que passarão a entender as informações jurídicas. Somos um Judiciário moderno e acompanhamos a mudança. Para isso é preciso que todos estejam envolvidos: magistrados, magistradas, servidores, servidoras e população”, afirma a presidente.
 
A juíza que coordena o InovaJusMT, Viviane Brito Rebello falou da satisfação com o início do curso, uma ação pensada desde o ano passado e que hoje se concretiza. A magistrada reforçou a importância da capacitação e enfatizou qual é a proposta. “A ideia desse curso é que os participantes tenham condições de montar expedientes e decisões e que consigamos utilizar recursos do Visual Law para criar um padrão de forma que a pessoa vai reconhecer que é um documento do Poder Judiciário de Mato Grosso, com linguagem simples para facilitar essa comunicação com o nosso público”, comentou.
 
No primeiro dia, o curso foi ministrado por Rui Caminha, advogado, empreendedor de inovação jurídica, fundador da Juristec+ e co-fundador e diretor do Villa Academy. Ele destacou a ambição positiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para novos recursos, a exemplo do Visual Law.
 
“Fiquei impressionado com as ideias que estão colocadas na mesa. Tenho conversado com várias instituições e ver um movimento do Judiciário, o sistema de justiça avançando como um todo é muito bom. A gente vê o CNJ com jurimetria, os tribunais passando para processos digitais. No sentido de inovação jurídica posso dizer que o Brasil dá exemplo na busca por respostas. Estão buscando melhor forma de gerir o Direito. Mato Grosso está alinhado com o que está sendo feito de bom e tudo indica que vocês [Judiciário mato-grossense] estão superando o que está sendo feito, não somente com essa formação, mas com trabalhos e iniciativas”, disse Rui Caminha.
 
Após as seis aulas (14hs no total) e dois workshops, Rui Caminha ressalta que o que se espera é que os participantes tenham capacidade e eficiência para estruturar projeto de Visual Law, com técnicas e princípios.
 
Participantes
 
A juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, está entre as magistradas e magistrados que participam da capacitação. Ela conta que já utiliza alguns elementos em suas decisões para deixar o texto mais claro e de fácil entendimento, principalmente para o público, como imagens e recursos visuais. “A parte precisa entender quando está perdendo ou ganhando [na ação] e qual o motivo. Não podemos hoje pensar no Judiciário como era há alguns anos. Temos que pensar na acessibilidade para as partes, não somente aquelas pessoas hipossuficientes, mas também todos aqueles que vão ter acesso à nossa decisão”, afirma.
 
A magistrada destaca também as vantagens do Visual Law, que é “referência, é modernidade, torna sentença mais acessível para quem não é do meio jurídico. Já trabalhamos com Visual Law e estamos nos aprimorando. Esse curso é imprescindível para um Judiciário inovador e que esteja lado a lado com a população”, completa a juíza.
 
O assessor do 8º Juizado Especial Cível, Carlos Henrique Carriel do Nascimento, também participa da capacitação e assim como a juíza Patrícia Ceni, reiterou que a unidade judiciária busca deixar as decisões de forma mais simples e claras com a utilização de alguns elementos. “Desde que tivemos acesso ao processo virtual a doutora sempre pediu para que fizéssemos dessa forma, utilizando elementos, para aprimorar e deixar mais fácil para a parte e para todos que operam o processo.”
 
O servidor conta que no início era reticente quanto à utilização dessa forma de comunicação, mas depois avaliou que auxilia muito para que se tenha uma visão mais clara do processo. “Se facilita para a parte, facilita para a gente, como bem disse o instrutor no curso. Quanto mais a informação for simples, quanto mais dissolvemos a informação, facilitando a compreensão, facilitamos nosso trabalho também. Todo mundo ganha”, reforça.
 
Cronograma
 
O curso será realizado durante todo o mês de agosto, em oito encontros, nos dias 8, 10, 12, 15, 17 e 24 das 9h às 11h, com aulas teóricas e nos dias 19 e 22 das 9h às 10h, com workshops de aulas práticas, por meio da plataforma Microsoft Teams, pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados, em conjunto.
 
Para este curso foram disponibilizadas 50 vagas, contudo houve interesse de várias pessoas que participaram como ouvintes para saberem mais sobre o assunto.
 
Além da capacitação o projeto piloto inclui um manual de linguagem simples com glossário de termos jurídicos que será entregue no final da capacitação para magistrados(as) e servidores(as) participantes.
 
Projeto piloto
 
Unidades que farão parte do projeto: A Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1 – Captura de tela da capacitação virtual onde a imagem aparece dividida em 8 telas onde estão os participantes. Imagem 2: Presidente Maria Helena Póvoas, sentada numa cadeira preta com as mãos sobrepostas. A magistrada usa uma blusa de meia manga bege com formas geométricas na cor preta. Imagem 3: Juíza Viviane Rebelo em captura de tela. A magistrada acompanha o curso e sorri. Ela tem cabelos curtos e usa uma blusa azul marinho. Ao fundo vê-se imagem do Palácio da Justiça. Imagem 4: Rui Caminha aparece em tela cheia e usa camisa branca. Imagem 5: Juíza Patrícia Ceni que está sentada, tem cabelos compridos e usa blusa de alça na cor azul clara.
 
Dani Cunha/Josiane Dalmagro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Dois senadores na corrida pelo Executivo: Flávio Bolsonaro reforça apoio a Wellington Fagundes em Mato Grosso

 

Candidato à Presidência pelo PL grava mensagem ao lado de Wellington, pede votos ao correligionário para o Governo de Mato Grosso e reforça integração entre o projeto nacional e a campanha estadual do partido

A reta final da campanha eleitoral de 2026 coloca dois senadores do Partido Liberal em disputas pelo Poder Executivo. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência da República, Wellington Fagundes (PL-MT) disputa o Governo de Mato Grosso.

Nesta quinta-feira (24), Flávio gravou uma mensagem direcionada aos eleitores mato-grossenses e pediu votos para Wellington, reforçando publicamente o apoio da direção nacional do partido à candidatura estadual.

Na gravação, Flávio apresentou Wellington como integrante do projeto eleitoral do PL em Mato Grosso e vinculou sua candidatura presidencial à disputa pelo Palácio Paiaguás.

Além de Wellington, Flávio Bolsonaro também pediu apoio ao deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, reforçando a composição apresentada pela legenda aos eleitores mato-grossenses.

Apoio nacional ganha espaço na campanha

O gesto ocorre em um momento em que Wellington Fagundes procura ampliar a participação de lideranças nacionais em sua campanha.

Nos últimos dias, o senador recebeu manifestações públicas de apoio de nomes como Rogério Marinho, Sérgio Moro, Bia Kicis e Marcos Pontes, entre outras lideranças ligadas ao campo político do PL.

A estratégia busca apresentar a eleição em Mato Grosso como parte de um projeto político mais amplo da legenda para 2026.

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No vídeo divulgado nesta semana, Flávio Bolsonaro afirmou que o grupo apresentado pelo partido pretende promover mudanças tanto no cenário nacional quanto estadual.

A declaração integra o discurso político da campanha e reforça a tentativa de aproximar a candidatura de Wellington do eleitorado que acompanha o projeto nacional do PL.

Wellington deixa Senado para disputar Governo

Wellington Fagundes exerce mandato de senador por Mato Grosso e teve sua candidatura ao Governo oficializada pelo PL durante convenção estadual realizada neste ano.

Na mesma ocasião, o partido confirmou José Medeiros como candidato ao Senado.

Com isso, a campanha reúne uma situação de destaque no cenário eleitoral: dois senadores do mesmo partido disputam cargos no Executivo, um em âmbito nacional e outro estadual.

Flávio Bolsonaro busca chegar ao Palácio do Planalto, enquanto Wellington Fagundes tenta assumir o comando do Governo de Mato Grosso.

Disputa pelo eleitorado ligado ao PL

O apoio público de Flávio também ganha importância diante da disputa pelo eleitorado identificado com o PL e com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Mato Grosso, diferentes lideranças vêm buscando consolidar espaço dentro desse campo político, especialmente na reta final da campanha.

A manifestação de Flávio Bolsonaro em favor de Wellington torna mais clara a posição adotada pelo candidato presidencial dentro da disputa estadual.

A estratégia procura criar uma identificação direta entre as candidaturas do partido em nível nacional e estadual.

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Bolsonaro já havia apoiado Wellington

A aproximação de Wellington com o núcleo nacional do PL não começou nesta semana.

Ao longo do período pré-eleitoral, o senador mato-grossense divulgou manifestações de apoio recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura ao Governo.

Segundo declarações feitas anteriormente por Wellington, Bolsonaro defendia uma candidatura alinhada dentro do mesmo campo político em Mato Grosso, envolvendo Wellington na disputa pelo Governo e José Medeiros na corrida ao Senado.

Agora, na reta final da campanha, Flávio Bolsonaro reforça essa posição ao pedir diretamente o voto dos eleitores mato-grossenses.

Campanha entra nos últimos dias

Com a aproximação da votação, os candidatos intensificam agendas, reuniões, vídeos, visitas ao interior e participação de lideranças nacionais.

Para Wellington Fagundes, o apoio explícito de Flávio Bolsonaro passa a ocupar espaço importante na estratégia eleitoral, especialmente entre eleitores que acompanham o projeto nacional do PL.

Ao mesmo tempo, a disputa pelo Governo de Mato Grosso segue envolvendo diferentes candidaturas, propostas e grupos políticos.

O movimento desta semana, porém, deixa clara a estratégia adotada pelo Partido Liberal nesta fase final da eleição: aproximar as campanhas de Flávio Bolsonaro à Presidência e de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, apresentando ambas como integrantes de um mesmo projeto político para 2026.

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