Mato Grosso
Visual Law: Judiciário realiza curso sobre recursos visuais e linguagem simples nas comunicações
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, deu início na segunda-feira (8 de agosto) à capacitação sobre Visual Law, o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão. O objetivo é promover a uniformização da identidade visual das comunicações de ordem jurídica e administrativa, e com isso proporcionar experiência mais fácil, dinâmica e eficiente aos usuários e usuárias da Justiça. O resultado é uma comunicação empática, que tenha lógica baseada em facilitar a vida do outro que recebe a informação.
O foco nos usuários e usuárias do Poder Judiciário, a busca por soluções e inovações para assegurar a acessibilidade, a inclusão e desburocratização que permitam a eficiência na prestação de serviços foram pontos elencados pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
A juíza que coordena o InovaJusMT, Viviane Brito Rebello falou da satisfação com o início do curso, uma ação pensada desde o ano passado e que hoje se concretiza. A magistrada reforçou a importância da capacitação e enfatizou qual é a proposta. “A ideia desse curso é que os participantes tenham condições de montar expedientes e decisões e que consigamos utilizar recursos do Visual Law para criar um padrão de forma que a pessoa vai reconhecer que é um documento do Poder Judiciário de Mato Grosso, com linguagem simples para facilitar essa comunicação com o nosso público”, comentou.
“Fiquei impressionado com as ideias que estão colocadas na mesa. Tenho conversado com várias instituições e ver um movimento do Judiciário, o sistema de justiça avançando como um todo é muito bom. A gente vê o CNJ com jurimetria, os tribunais passando para processos digitais. No sentido de inovação jurídica posso dizer que o Brasil dá exemplo na busca por respostas. Estão buscando melhor forma de gerir o Direito. Mato Grosso está alinhado com o que está sendo feito de bom e tudo indica que vocês [Judiciário mato-grossense] estão superando o que está sendo feito, não somente com essa formação, mas com trabalhos e iniciativas”, disse Rui Caminha.
A magistrada destaca também as vantagens do Visual Law, que é “referência, é modernidade, torna sentença mais acessível para quem não é do meio jurídico. Já trabalhamos com Visual Law e estamos nos aprimorando. Esse curso é imprescindível para um Judiciário inovador e que esteja lado a lado com a população”, completa a juíza. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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