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Mato Grosso

Semana Nacional da Conciliação: Tribunal irá promover ações de incentivo à solução de conflitos

Dar a chance de um recomeço a si mesmo e aos outros. É com essa ideia que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ira promover ações no âmbito estadual para XVII Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre entre os dias 7 e 11 de novembro. Todos os Tribunais (de Justiça, do Trabalho e Federais) devem se unir para promover e estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios.
 
“Menos conflitos, mais recomeços” é o slogan da campanha deste ano. A conciliação é capaz de trazer o alívio a quem procura o Judiciário e consegue solucionar uma questão ao invés de enfrentar um processo jurídico que duraria anos. A proposta da campanha é mostrar que é possível viver novos recomeços quando se chega a um acordo de conciliação.
 
Ainda que o problema vivenciado pela cidadã ou cidadão seja difícil, a solução mais rápida e menos burocracia pode ajudar as partes para que possam seguir tranquilas de ter seu direito assegurado e a questão resolvida.
 
No TJMT, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) tem trabalhado de modo permanente para promover acordos, sendo instituída a Campanha Estadual de Conciliação.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Cartaz colorido onde aparece a imagem de uma mulher sorrindo, na parte esquerda. À direita está escrito o mote da campanha “menos conflitos, mais recomeços”. Abaixo está o texto: “A Conciliação é um serviço judiciário que está disponível para toda a população, todos os dias, em todos os tribunais do país. Informe-se no tribunal mais próximo sobre os benefícios desse método consensual, ágil e definitivo de solução de conflitos ou acesso: www.cnj.jus/conciliacao
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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