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Mato Grosso

OAB-MT adere a movimento pela conciliação nos processos de improbidade administrativa


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aderiu ao movimento iniciado pelo Judiciário de incutir na sociedade a cultura da conciliação. Na tarde de quarta-feira (30), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, e a juíza coordenadora do Nupemec do TJMT, Cristiane Padim estiveram na sede da Ordem, a convite da presidente da instituição, Gisela Cardoso.
 
A visita dos magistrados ocorreu durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB-MT e na oportunidade Gisela Cardoso assinou a Carta de Intenção para realização do mutirão da conciliação/mediação nos processos de improbidade administrativa, já acordada com Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
A parceria das instituições visa analisar todos os processos improbidade administrativa (ato que causam dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos) em andamento nas Varas da Fazenda Pública e depois encaminha-los para tentativa de acordo por conciliação e ou mediação.
 
“Por mais que se invista, o Judiciário não será capaz de entregar uma prestação jurisdicional completa e em curto tempo. Por isso precisamos pensar alternativa a cultura do litigio”, discursou o desembargador. “Hoje a legislação nos permite negociar nos processos e assim trabalharmos algumas formas extrajudiciais e autocompositivas”, destacou.
 
Mário Kono solicitou que os presidentes das subseções conversem com os pares nas comarcas sobre as vantagens de se buscar um acordo amigável. “Se trabalharmos bem essa questão iremos ter resultados céleres com menor custos e mais eficiência”, completou.
 
A juíza coordenadora do Nupemec lembrou a importância de todos abraçarem a ideia de também conciliar e de se preparar para participar de um espaço de construção de soluções. “Saibam que na maioria das matérias que estão nas prateleiras do judiciário, agora virtuais, é possível o diálogo, é possível negociar. A nossa legislação atual caminha nesse sentido”, defendeu.
 
A presidente da OAB-MT afirmou que toda a advocacia do Mato Grosso está representada no Colégio de Presidentes das Subseções e que o Tribunal pode contar com a parceria da Ordem. “Ficaremos à disposição do Nupemec para colocar em prática o que está mencionado na Carta de Intenções que assinamos. Vamos auxiliar no que for possível, para que esses acordos aconteçam e que a gente possa efetivamente chegar à entrega da prestação jurisdicional, resolvendo problemas, concluindo nossos contratos e recebendo nossos honorários”, afirmou.
 
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ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Foto retangular colorida do auditório da OAB . O desembargador Mário Kono está em pé ao lado da presidente da Ordem, Gisela Cardoso, atrás da mesa de autoridades. Ele assina a Carta de Intenções e ela observa.
 
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Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Governador reconhece e destina 54 milhões para conclusão de obras projetadas na gestão do então prefeito Maninho de Colíder

O município de Colíder segue colhendo os frutos de um trabalho iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Maninho. Diversas obras e investimentos recentemente anunciados pelo Governo do Estado fazem parte de um conjunto de projetos e demandas que foram articulados por Maninho durante sua administração.

Governador autorizou investimentos em rodovia e terminal aéreo e vistoriou obras de saúde; total de recursos aplicados no município supera R$ 150 milhões.

Durante visita à região norte de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o deputado federal e chefe da Casa Civil Fábio Garcia e o deputado estadual Beto Dois a Um, anunciaram uma série de investimentos e convênios voltados ao desenvolvimento de vários municípios da região.

Em sua passagem pela cidade, o governador autorizou o investimento de mais de R$ 54 milhões em novas obras e melhorias estruturais, reforçando o compromisso do Estado com o crescimento do município e de toda a região norte. A visita também incluiu vistorias em obras já em andamento nas áreas de educação e infraestrutura.

Entre os investimentos em execução em Colíder estão a reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Paulina, o asfaltamento da Estrada do Planalto, a pavimentação da Estrada do CTG e a reconstrução da Escola Estadual Alzira Maria da Silva, que irão beneficiar diretamente centenas de famílias colidenses e fortalecer a infraestrutura educacional e urbana do município.

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O Governador Mauro Mendes, reconheceu a contribuição do trabalho iniciado por Maninho, e fez questão de que o ex-prefeito acompanhasse a Comitiva Estadual durante a visita na região norte de Mato Grosso. Mendes reforçou em suas falas, a importância de gestões comprometidas com o planejamento e com a visão de futuro.

Nossa reportagem conversou com Maninho que agradeceu o governador Mauro Mendes, seu vice Otaviano Pivetta, deputados e demais integrantes da comitiva.

“Fico feliz em ver que o trabalho que iniciamos por Colíder continua avançando. O governador Mauro Mendes e toda sua equipe têm mostrado sensibilidade e responsabilidade com os municípios. Sou grato por ver nossos projetos se transformando em realidade e melhorando a vida das pessoas”, destacou o ex-prefeito.

A trajetória de Maninho em apenas 4 anos à frente da Prefeitura de Colíder, marcou pela dedicação e compromisso com o desenvolvimento, por isso vem sendo reconhecido como uma das principais lideranças de Colíder se destacando no cenário regional.

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