Mato Grosso
MPMT instaura procedimento para apurar maus-tratos contra animal
A 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino notificou a dona de um cão de pequeno porte atingido com um chute, supostamente desferido por leiturista da concessionária estadual de energia elétrica, para que informe no prazo de 24 horas os danos causados ao animal. O veterinário que atendeu o cachorro também deverá apresentar o laudo sobre as consequências do golpe sofrido. As diligências constam na “Notícia de Fato” instaurada pelo MPMT nesta sexta-feira (16), com base em imagens de câmera de videomonitoramento que registraram a violência cometida contra o cãozinho. O caso gerou grande repercussão na cidade.
“Em resumo, da análise da mídia que segue anexa ao presente despacho, denota-se que, no dia 15/12/2022, por volta das 09h47, no Bairro Jardim Adriana, nesta Comarca, um servidor da concessionária supramencionada desferiu golpe (chute/pontapé) em desfavor do animal doméstico (cachorro), durante seu horário de expediente, ocasião em que procedia com a medição/leitura de consumo de energia elétrica na residência da tutora do animal doméstico em comento, causando suposta lesão/edema na cabeça do animal, decorrente da lesão/golpe”, esclareceu o MP.
O próximo passo, conforme o MPMT, será a notificação da Concessionária Energisa para formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta que abranja a reparação do dano moral coletivo, além da divulgação de informações nas mídias sociais de combate à crueldade contra animais.
Fonte: MP MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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