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Mato Grosso

Ministro Augusto Nardes aponta que governança está ligada à estratégia e não a “jeitinho brasileiro”

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes falou na manhã desta segunda-feira (8 de agosto) sobre como o Brasil, Mato Grosso e os 141 municípios do Estado podem implantar a governança para evitar fraudes, desvio de dinheiro público e a corrupção. A apresentação foi durante a aula magna do curso ‘Políticas Públicas e Governança’, que começou hoje e segue até o dia 30 de setembro e foi transmitida pela plataforma do Tribunal de Contas do Estado no YouTube.
 
O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Contas do Estado (TCE) que, por meio de termo de cooperação, visam ao compartilhamento de ações pedagógicas voltadas ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.
 
Na ocasião, o conselheiro explicou que a ação começou em 2013 e contou como foi realizada no Tribunal de Contas da União. “Para buscar resultado de eficiência e eficácia é necessário ter regras de governança permanentes para passar confiança para o restante das instituições. Começamos a implantar a governança no TCU, para tanto, iniciamos uma transformação. Mudamos 500 funcionários de posição e desenvolvemos um trabalho preventivo e não somente punitivo. Com isso, o Tribunal teve uma verdadeira ascensão.” Ele ainda explicou que a implantação da governança significa monitorar tudo o que é feito.
 
Nardes asseverou também a necessidade de se ter um planejamento estratégico para alcançar a governança. “Qual o projeto para 2040 ou 2050? Boa parte das lideranças não tem noção do que se deve fazer. É na base do jeitinho brasileiro. Tem-se que acabar com isso. Estou trabalhando há 10 anos para acabar com isso. Temos que ser profissionais. A governança está interligada com a gestão, mas são necessárias estratégias e ferramentas de direcionar, avaliar e monitorar tudo. De outra forma, não há entrega de resultados para a sociedade.”
 
Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso estava o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado. Ele apontou que a capacitação trará resultados positivos para o Estados e para os membros das duas instituições. “Nós conseguimos observar o que está sendo desenvolvido aqui [TCE], em termo de pensamento para aplicar lá [PJMT] e vice-versa. (…) Precisamos entender o que queremos com essa experiência. Os temas apresentados na aula magna e no curso refletem no dia a dia do analista, do técnico, do auditor e do conselheiro substituto, conselheiros e também magistrados.”
 
Machado ressaltou ainda que é necessário “evitar erros, gastos públicos desnecessários e entender que há um trabalho muito forte de dilação de processo, ou seja, não se quer que julguem, então criam-se nulidades. Apontam-se teorias, argumentos, teses para que não ocorra a prestação jurisdicional e o julgamento de contas. Temos bons exemplos em Mato Grosso, mas a gente não se entende e não se comunica bem. Essa parceria visa mudar essa situação e criar um novo paradigma em ambas as escolas e também instituições.”
 
Mauro Mendes, governador do Estado, apontou que governança e política pública é um tema que depende das instituições públicas do Estado para aumentar a eficácia em todas as direções. “O controle da máquina pública e a busca da eficiência é algo que, no Brasil, ficou relegado a algum plano que não necessariamente da importância que o tema tem. Fico feliz que o senhor tenha defendido essa bandeira no Tribunal de Contas da União. Aqui, em nosso Tribunal, a gente percebe um esforço nessa direção. Não só o foco na fiscalização, mas o controle preventivo na busca de fazer um papel que contribua para que a correta aplicação do dinheiro público aconteça.”
 
José Carlos Novelli, presidente do TCE, ressaltou que é de suma importância que esse conhecimento alcance os gestores públicos e suas equipes. “O TCE, nesta gestão, prioriza alavancar a gestão pública, principalmente a municipal. Na história recente, da administração pública brasileira, ocorreu um descompasso do desenvolvimento das três esferas administrativas. A esfera municipal ficou relegada e, nesse processo, como um ponto frágil do sistema. Como as grandes políticas públicas são planejadas e executadas de modo tripartite, a qualidade dos serviços que chegam na ponta apresenta deficiências e contradições em boa parte desse fosso existente entre as esferas administrativas.”
 
Participaram também do evento o senador Wellington Fagundes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Alison Carvalho de Alencar; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; o presidente da União das Câmaras de Mato Grosso, Bruno Rios; membros e servidores do TCE e do PJMT.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida horizontal. Ministro está em pé, veste roupa azul e segura microfone. Ao lado dele, sentados, estão três homens vestindo roupas escuras. Ao fundo painel azul claro e escuro com o logo do Tribunal de Contas de Mato Grosso em amarelo.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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