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Mato Grosso

Magistratura e Sociedade: em entrevista Leonardo Boff afirma que lei não deve ser camisa de força

Já está no ar a 13ª edição do programa Magistratura e Sociedade, que desta vez tem como entrevistado o professor Leonardo Boff. O programa está disponibilizado no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube (@tjmtoficial), nesta quinta-feira (11 de agosto). Clique neste link e assista.
 
Durante a entrevista conduzida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Filho, o professor apontou a necessidade de ampliar a Lei. “A importância da Epiqueia, sabedoria que no espírito da lei você alarga os âmbitos da lei, mas sempre no sentido da Lei. “E aí então o juiz fica justo porque, como diziam os romanos ‘summum jus, summa injuria’. Se você aplica a suprema dureza da lei, você pode ser injusto. Então, você tem que combinar esses fatores tendo como referência a lei, porque ela é comum a todos mesmo àquele que está condenado ou vai ser condenado ou libertado também está sujeito à lei e tem que respeitar.”
 
Ele aponta ainda que a aplicação da Lei não é um castigo e nem uma vingança. “ A própria Lei, não pode ser meramente fria, Lei morta. Ela tem que ser uma Lei social, humana. Ela tem que ser aplica não desumanizando ou castigando. Está dando a chance para ele [o condenado] meditar, se recolher, mudar e ser reinserido na sociedade. Então, eu acho, a Lei devia estar junto com as prisões. As prisões deviam ser escolas e não lugares de castigo. A lei não pode ser uma camisa de força. Ela tem que ser uma camisa, mas flexível, onde você não tira a culpa dele. Você sabe que por detrás está um ser humano, está uma sociedade e capacidade de a pessoa se resgatar.”
 
Leonardo Boff, prega indignação frente à miséria e à marginalização, em consonância inclusive com um discurso promissor da fé cristã, origem da conhecida Teoria da Libertação. Em 1985, foi condenado a um ano de silêncio pelo Vaticano. Em 1992, foi novamente ameaçado com uma segunda punição pelas autoridades de Roma e então renunciou às suas atividades de padre e se autopromoveu ao Estado laico. Em 8 de dezembro de 2001 foi agraciado com o Prêmio Nobel Alternativo em Estocolmo. Atualmente é casado, pai e avô e também autor de mais de 60 livros nas áreas de teologia, espiritualidade, filosofia, antropologia e mística. Quem quiser conhecer um pouco da obra, das obras, melhor dizendo, dessa personalidade singular, pode visitar o site de leonardoboff.org.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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