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Mato Grosso

Grupo de Estudos da Magistratura realiza último encontro de 2022

Três novos temas foram debatidos por juízes(as) e desembargadores(as) no último encontro de 2022 do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A reunião foi realizada no Fórum de Várzea Grande das 9h às 17h, na sexta-feira (25 de novembro). O Gemam é fruto de atividade conjunta entre a Esmagis e a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
 
O primeiro trabalho ‘Inquérito Policial e o contraditório na tese inquisitiva’, foi apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos e Anderson Candiotto. De acordo com os magistrados, “é necessário cada vez mais a reflexão como operadores do Direito, membros do sistema de Justiça e como estado-juiz, no sentido de compreender a importância do inquérito policial e ter-se visão constitucional sobre as funções jurisdicionais exercidas inclusive em relação ao controle da prova produzida quando levada judicialmente nos inquéritos policiais.”
 
Ele ressalta ainda que o inquérito é protetor dos direitos sociais e garantidor, inclusive, dos direitos fundamentais trazidos em nossa constituição.
 
Na sequência, o juiz Pedro Davi Benetti apresentou o tema ‘A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha’, trabalho realizado em parceria com a juíza Augusta Prutchansky Nogueira. No estudo, eles apontaram três problemáticas encontradas, quais sejam: no processo penal a prova oral tem grande valor e é utilizada para fundamentar decisões/sentenças; a qualidade da decisão passa pela melhor prova possível; bem como o juiz/promotor/defensor ler a denúncia/depoimento prestado na fase policial e previamente a oitiva em juízo e indagar se a testemunha ratifica a denúncia/depoimento.
 
Ainda segundo a conclusão dos magistrados, “a leitura da denúncia/depoimento para a testemunha conduz a produção de falsas memórias; não é uma pergunta; retira da testemunha a espontaneidade; é vedada pela lei, pois induz respostas; indica para a testemunha todas as circunstâncias que a acusação busca ver confirmadas em juízo; bem como ofende os principais do contraditório e da ampla defesa.”
 
Por último, foi apresentado o estudo ‘Policial dependente em cocaína’, apresentado pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti e confeccionado em parceria com a juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ao analisar o tema, as juízas entenderam que o transtorno causado pelo uso das drogas não afasta o entendimento do fato ou a capacidade de autodeterminação.
 
“O juiz que julgou o caso concluiu que no momento do ato ilícito o policial era capaz de entender o que estava acontecendo. Não foi determinado nexo de causalidade entre o transtorno psiquiátrico e o delito praticado. O agente não teve sua capacidade diminuída. Também entendemos que o juiz só afastaria o laudo pericial se tivesse provas robustas contrárias durante a instrução processual e nada disso aconteceu.”
 
Com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado, essa foi a 29ª reunião do Gemam. O idealizador do grupo, desembargador Marcos Machado, registrou, na ocasião, que a finalidade do grupo é orientação. “A lógica do sistema de Justiça é a uniformização e a segurança jurídica e esses espaços acadêmicos ou pedagógicos que visam reunir, ouvir e encontrar pensamentos convergentes, ainda que não sejam unânimes, são extremamente salutares para a produtividade do próprio magistrado.”
 
Machado registrou ainda que “a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, de alguma forma, buscando a capacitação permanente, alcança resultados, pois todas as reuniões geram pensamentos críticos escritos em enunciados. O grupo tem crescido e todos os encontros têm sido produtivos alcançando resultados práticos que até alteram pensamentos e postura processual de alguns. O que é mais interessante do ponto de vista do cidadão.”
 
Coordenador do Grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho, ressaltou que o grupo é formado por juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras que participam dos estudos, debates e reflexões, produções de enunciados orientativos para o desenvolvimento da atividade jurisdicional. O grupo é formado por magistrados realmente vocacionados com a ideia de fazer pesquisa, de trazer conhecimentos e de fazer debates que, efetivamente, possam colaborar com a nossa atividade jurisdicional.”
 
Ao final do evento foram votados e aprovados dois enunciados que poderão ser conferidos no site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br), foi escolhida a nova coordenadora do grupo para a gestão 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, que será acompanhada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima. Também foi apresentado o novo integrante, qual seja, juiz Luiz Otávio Pereira Marques.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Juízes e juízas estão em pé e posam para foto sorridentes.
 
Keila Maressa/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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