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Mato Grosso

Desembargador Marcos Machado participa de audiência pública sobre tipificação do crime de narcocídio

O desembargador Marcos Machado participa, nesta quinta-feira (15 de junho), da audiência pública que irá debater o projeto de lei nº 3.786/2021, em tramitação no Senado Federal, que tipifica o crime de narcocídio, ou seja, assassinato relacionado ao tráfico de drogas.
 
O evento terá programação matutina no Hotel Paiaguás e, no período vespertino, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Confira a programação completa aqui
 
Marcos Machado foi coordenador dos estudos que subsidiaram o projeto de lei nº 3.786/2021, proposto pelo senador Jayme Campos, que estará presente na audiência requerida pelo deputado estadual Max Russi, juntamente com o relator do PL, senador por Goiás, Vanderlan Cardoso.
 
Na audiência será apresentada a experiência da Colômbia no controle do tráfico de drogas e homicídios. A explanação será feita pelo coronel da reserva e consultor em narcoterrorismo, Marco Antônio Pulido Segura; pelo advogado criminalista Andrés Felipe Arango Lopez e pelo líder social Carlos Edison Giraldo Hoyos.
 
A programação do evento também contará com debate sobre o projeto de lei, tendo como debatedores o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Romano José da Cunha Costa; dos delegados da Polícia Federal, Eduardo Verza (PF/PR) e Felipe Faé Lavareda de Souza (PF/SP); o promotor de justiça do MP de São Paulo, Aluísio Antônio Maciel Neto; o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Valter Furtado Filho, o juiz Moacir Rogério Tortato (TJMT) e o deputado federal, Coronel Assis.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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