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Mato Grosso

Corregedoria apoia projeto que cria grupos reflexivos de autores de violência contra a mulher

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, recebeu o vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa, que propôs projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. A reunião ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça, quarta-feira (12).
 
O desembargador disse que apoia a ação e agradeceu a contribuição do Legislativo de Cuiabá, representado pelo vereador, em relação ao tema. “Entendemos que é através do empenho conjunto de instituições que vamos ajudar a reduzir os casos de violência contra a mulher. No caso dos grupos reflexivos sabemos que eles funcionam de forma efetiva. Ter um projeto de lei que autoriza a criação desses grupos é exemplar.”
 
O corregedor levará a sugestão às comarcas durante o Programa Corregedoria Participativa e nas correições. Na próxima semana, o desembargador irá liderar a comitiva formada por juízes auxiliares e equipe da CGJ em visita a unidades judicias nas comarcas de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. “Essa é uma ideia que faço questão de compartilhar com os prefeitos, vereadores, e demais entidades durante nossas idas para o interior. Momento em que dialogamos e compartilharmos boas ações em prol da sociedade”, antecipou.
 
O parlamentar explicou ao corregedor que o projeto foi inspirado e fundamento no trabalho do Judiciário e da tenente-coronel PM Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT.
 
Os grupos reflexivos foram incluídos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) por meio da Lei 13.984, de 03 de abril de 2020, que inseriu entre as medidas protetivas de urgência a obrigação do autor da violência em comparecer a programas de recuperação e reeducação, e de fazer o acompanhamento psicossocial de forma individual e/ou em grupo de apoio.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, afirmou que teve a oportunidade, enquanto atuou na Comarca de Várzea Grande, de observar situações em que os autores de violência demonstravam os reflexos do machismo estrutural até mesmo em uma audiência no Judiciário. “Observamos que esses homens enfrentam dificuldade em ver a mulher com um olhar de respeito e, mesmo sendo juíza, percebia a resistência deles diante da autoridade que eu representava. Entendo que a participação nesses grupos é uma forma desses homens refletirem sobre essa postura, que é cultural”, destacou a juíza.
 
Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mosram que entre 2019 a fevereiro de 2023 foram 39.442 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, sendo 11.247 apenas no ano passado. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, já totalizaram 1.8132, com a grande maioria dessas medidas concedidas em Cuiabá.
 
Em Mato Grosso, o Judiciário Estadual vem incentivando a criação dos grupos nas comarcas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. No ano passado, a coordenadoria realizou a capacitação virtual pelo fim da violência contra a Mulher “E agora José?”. E no próximo dia 28 de abril, a Corregedoria irá realizar a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher.”
 
Em Sinop, por exemplo, os grupos reflexivos para homens funcionam com encontros semanais com duração de 1h30. Os grupos funcionam sob a orientação de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e afins. Os participantes são encaminhados por meio de determinações da 2ª Vara Criminal de Sinop para 12 encontros obrigatórios.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, com um terno cinza claro. Ao lado esquerdo está a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, e ao lado direito do Corregedor está o vereador Fellipe Corrêa e a assessora Andhressa Barboza
 
Gabriele Schimanoski (Com assessoria do vereador)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT/
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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