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Mato Grosso

Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta avança na regularização fundiária em três bairros

A Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) realizou mais uma etapa da regularização urbana do município. Depois de mais de um ano de trabalho remoto, 1399 imóveis atinentes aos bairros São Marcos, Altos de Pedra Preta e Cidade Jurigue foram regularizados.
 
Segundo o juiz da Vara Única da comarca, Márcio Rogério Martins, os cartórios realizaram a averbação do proprietário do imóvel, e com a posse desse documento os moradores agora podem procurar o cartório para fazer a escritura e registro do seu imóvel.
 
Na próxima reunião, a Comissão de Assuntos Fundiários debaterá a regularização dos bairros Vila Goiás e Jinnya Konno. O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados. Ela é composta, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: colorida. Recorte da tela de um monitor, mostrando a participação virtual de oito pessoas.
 
Larissa Klein  
Assessoria de imprensa CGJ
 
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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