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Mato Grosso

Comarca de Nova Monte Verde suspende atendimento presencial por 90 dias

O expediente presencial da Comarca de Nova Monte Verde (954 km de Cuiabá) está suspenso pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir de 30 de outubro de 2023. Neste período, o prédio do Fórum passará por reformas e adequações. A decisão, publicada na Portaria nº 52/2023/DF/NMV, é assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Dante Rodrigo Aranha da Silva, que estabeleceu o regime de tele trabalho aos servidores do fórum.
 
De acordo com o documento, não haverá suspensão de prazos processuais “uma vez que a execução dos serviços de manutenção predial preventiva do Fórum não trará impactos à acessibilidade aos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais e administrativos da comarca”.
 
O prédio passará por manutenção na cobertura e forro da edificação, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, revisão das instalações hidro sanitárias, serviços de conserto e pintura em geral, entre outros serviços.
 
Aqueles que precisam comparecer no fórum pessoalmente todos os meses para justificar suas atividades ou atualizar suas informações, especialmente nos casos de livramento condicional, cumprimento de penas em regime aberto, semiaberto, sursis, suspensão condicional do processo ou esteja submetido a medidas cautelares diversas da prisão, devem contatar a Secretaria da Vara Única, via WhatsApp, pelo número (66) 98457-1188 ou Balcão Virtual, identificando-se por meio de imagem portando documento pessoal com foto, bem como comparecer pessoalmente ao PAAD/PID de Nova Bandeirantes. Em caso de impossibilidade, não haverá prejuízo à situação processual.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados será realizado durante o horário de expediente, pelos seguintes contatos:
Contato para informações gerais
Telefone: (66) 3597-1691 / (66) 3597-1689
 
Secretaria da Vara Única
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98457-1188 (Whatsapp)
Gestora Judiciária: Janice Schroeder
 
Gabinete:Juiz de Direito e Diretor do Foro: Dr. Dante Rodrigo Aranha da Silva
Contato/Mensagem de Texto: (69) 98423-4322 – Lucas / (66) 98466-1357-Raíza / (66) 98403-9339
Agendamento de Atendimentos aos Advogados – ferramenta office365 :
https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
Central de Administração
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98439-3666 – Márlia/ (66) 98406-8159- Karla
Gestora Geral: Márlia Joaquina Leite Soares Cecconello
Gestora Administrativa: Karla Beatriz Bernatzky
 
 
Central de Arrecadação e Arquivamento e Central de Madados
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98406-8159 – Karla / (66) 98452-0291 – Josimar
Distribuidora, Contadora e Partidora/Gestora Administrativa 3: Karla Beatriz Bernatzky
 
Posto Avançado de Atendimento Digital  – PAAD/PID (Nova Bandeirantes)
Endereço: Rua Lázaro Moreira dos Santos, nº. 1085, Centro, Nova Bandeirantes-MT
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98144-0322
Atendente autorizada: Renata Apolônio Lima
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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