É Direito
Irmãos são condenados a 60 anos por matar filha de deputado em MT

O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum concluiu, nesta sexta-feira (23), o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pelo assassinato da produtora rural Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024. Ela é filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Após 16 horas de julgamento, o Conselho de Sentença, composto por sete jurados, decidiu pela condenação dos réus. Os jurados reconheceram a prática do crime de homicídio e consideraram as seguintes qualificadoras: feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Rodrigo Xavier Mengarde foi condenado à pena de 33 anos de reclusão, em regime fechado, sendo 30 anos o limite máximo de pena previsto na legislação penal brasileira, pelos crimes de homicídio e furto. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel, deve cumprir 30 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pena que corresponde, também , ao máximo legal permitido.
O deputado estadual Gilberto Cattani, pai da vítima, externou o sentimento após a leitura da sentença. Para ele fica a sensação de que agora os autores pagarão “um pouco pelo que fizeram”. “O que mais nos conforta não é ver eles nessa posição, mas sim ver a ação da Justiça sendo efetivada como foi aqui, desde a senhora juíza, assim como todos os demais membros que participaram, que foram espetaculares em suas funções”, disse Cattani.
Raquel Cattani foi assassinada a facadas em sua residência, na zona rural de Nova Mutum, no dia 18 de julho de 2024. Segundo a acusação, o crime foi planejado por Romero, ex-marido da vítima, e executado por Rodrigo, irmão dele, mediante promessa de pagamento.
Com o encerramento do julgamento, os réus permanecem presos.
É Direito
Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.
Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.
Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.
Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.
O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.
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