O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu em defesa, nesse domingo (11.01), da atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em texto publicado nas redes sociais, o decano da Corte elogiou a condução da pasta pelo ex-ministro, que pediu demissão do cargo na última quinta (08).

Segundo Gilmar Mendes, Lewandowski enfrentou um dos maiores desafios do país — o avanço da criminalidade organizada — sem abrir mão dos princípios do Estado de Direito. Para o ministro, o equilíbrio entre repressão eficiente e respeito às garantias individuais foi a principal marca da gestão.

“O desafio da segurança pública é conceber mecanismos eficazes de enfrentamento ao crime organizado dentro dos parâmetros do Estado de Direito, evitando tanto o punitivismo raso quanto a omissão diante de um fenômeno que aflige a população”, escreveu.

Gilmar destacou que, durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, Lewandowski fortaleceu a Polícia Federal e editou portarias voltadas à moderação, proporcionalidade e transparência na atuação policial. Entre as iniciativas citadas está a criação do Sistema Nacional de Informações Criminais, um banco de dados unificado que reúne informações sobre indiciamentos, denúncias e condenações em todo o país, ampliando a integração entre as forças de segurança.

Outro avanço mencionado foi a implementação do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que padroniza procedimentos de identificação criminal, reduz erros e evita nulidades processuais decorrentes de falhas no reconhecimento de suspeitos.

O ministro do STF também ressaltou as diretrizes adotadas em 2024 para o uso de câmeras corporais por policiais. Segundo ele, a medida contribui tanto para o controle das abordagens quanto para a proteção institucional dos próprios agentes, ao registrar de forma objetiva a atuação no exercício da função.

Para Gilmar Mendes, a gestão de Lewandowski representou um raro exemplo de equilíbrio na política de segurança pública brasileira. “Entre o populismo penal e a tibieza, há um caminho institucional, eficaz e civilizado que o país pode — e deve — seguir”, afirmou, ao concluir que a contribuição do ex-ministro merece reconhecimento