Prefeito Francisco Mendes Junior ratificou contratações sem licitação para três noites de festa; dupla Rick & Renner lidera a lista de gastos com cachê de R$ 450 mil para a virada.

A virada de ano em Diamantino promete ser barulhenta, não apenas pelos fogos, mas pelo impacto nos cofres públicos. Em uma sequência de atos administrativos assinados na reta final de dezembro, o Executivo municipal comprometeu R$ 735.000,00 para garantir a trilha sonora da despedida de 2025. O montante, oficializado no Diário Oficial, cobre três apresentações artísticas contratadas sob o regime de inexigibilidade de licitação.

A “canetada” mais pesada ocorreu no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o prefeito Francisco Ferreira Mendes Junior autorizou o pagamento de quase meio milhão de reais para uma única atração.

O cenário financeiro para as festividades, desenhado pelo Paço Municipal, aposta alto na celebração popular. No entanto, a concentração de gastos em um período tão curto — apenas três dias — levanta o debate sobre prioridades orçamentárias e a gestão do erário em tempos de economia oscilante.

O peso da caneta: R$ 450 mil em uma noite
O destaque absoluto da fatura é a contratação da dupla sertaneja Rick & Renner. Para tê-los no palco principal na noite de 31 de dezembro, a prefeitura desembolsará R$ 450.000,00.

O processo, catalogado sob o número 024/2025, dispensou a concorrência pública. A gestão utilizou a prerrogativa legal de que não se pode medir arte por critérios objetivos de preço, o que inviabiliza licitações comuns. Contudo, a lei exige que o valor seja compatível com o mercado.

Esse único contrato consome mais de 60% de todo o orçamento destinado aos shows do período. É um valor expressivo para um município do porte de Diamantino, colocando a cidade no mapa dos grandes cachês estaduais deste fim de ano.

A maratona de gastos: de 29 a 30 de dezembro

A festa, porém, começa antes da virada e a conta acompanha o ritmo. O Diário Oficial traz outros dois extratos que compõem o restante da fatura de R$ 285 mil.

Para o dia 29 de dezembro, o município contratou a dupla Danilo e Davi. O acordo foi fechado com a empresa All-Gus Produções Artísticas Ltda. O documento oficial é claro ao detalhar a despesa:

“Contratação de show artístico com a dupla ‘Danilo e Davi’, para se apresentar nas festividades de fim de ano/réveillon 2025 (…) no valor de R$ 245.000,00.”

No dia seguinte, 30 de dezembro, sobe ao palco o cantor Rafa Garcia. O contrato, firmado com a RG Music Ltda (Processo nº 025/2025), custará R$ 40.000,00 aos cofres municipais.

Em ambos os casos, o prefeito Francisco Mendes Junior declarou publicamente, via documento oficial, que a decisão ocorreu “em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos”. Ele também citou o respaldo de pareceres jurídicos internos para validar as operações.

RAIO-X: A CONTA DO RÉVEILLON EM DIAMANTINO

29/12: Danilo e Davi — R$ 245.000,00

30/12: Rafa Garcia — R$ 40.000,00

31/12: Rick & Renner — R$ 450.000,00

TOTAL: R$ 735.000,00

O respaldo legal e a responsabilidade fiscal

Para viabilizar os pagamentos, a administração utilizou a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Os textos dos termos de homologação citam especificamente o Artigo 74, inciso II.

Esse dispositivo permite a contratação direta de profissionais de setor artístico, desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública. A gestão municipal reforça, nos textos publicados, que “homologa e adjudica, bem como publica a justificativa apresentada e autoriza a Contratação”.

A legalidade do ato, em tese, está amparada. A discussão que resta à sociedade diamantinense é política e administrativa: o retorno imaterial da festa compensa o vultoso investimento financeiro?

O que diz a lei versus a realidade
Embora a inexigibilidade seja um instrumento legal, ela não é um cheque em branco. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, costumam monitorar se os cachês pagos por entes públicos estão alinhados com o que os artistas cobram na iniciativa privada.

Ao concentrar três quartos de milhão de reais em 72 horas de eventos, a Prefeitura de Diamantino envia uma mensagem clara sobre suas prioridades para o encerramento de 2025. Resta saber se, após o silêncio dos fogos, a ressaca fiscal será absorvida com a mesma facilidade com que os contratos foram assinados.

CONEXAO MT