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Validade do piso salarial para agentes comunitários de saúde é destaque no “Supremo na Semana”

A decisão do Plenário que considerou constitucional a implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um dos destaques do episódio #71 do podcast “Supremo na Semana”. Esta edição está disponível a partir deste sábado (29) nos principais agregadores de podcast e no YouTube.

O programa também conta com uma entrevista do ministro Mauricio Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 80 anos na próxima segunda-feira (1º/5). Godinho comenta os avanços que a legislação introduziu no ambiente do trabalho.

Clique aqui para ouvir o episódio #71 ou aqui para assistir em vídeo.

O episódio também aborda o início do julgamento de quatro ações pedindo a nulidade do indulto individual concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, perdoado pelo então presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de ser condenado pelo STF por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Outro assunto é o recebimento das primeiras 100 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1 que culminaram com a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

PR//VP

Fonte: STF

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Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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