É Direito
STF e TST firmam parceria para gestão compartilhada da TV e da Rádio Justiça
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, firmaram nesta quinta-feira (26) uma parceria voltada para a gestão compartilhada da TV e da Rádio Justiça no exercício de 2022. De acordo com o termo de execução descentralizada, assinado em solenidade no STF, o TST destinará o valor de R$ 15 milhões em parcela única, no prazo de 30 dias.
A parceria permitirá ao TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ter acesso a toda a infraestrutura de produção e transmissão de programas por meio das emissoras, incluindo serviços e pessoal necessários. Há previsão de que sejam submetidas ao TST e ao CSJT deliberações que resultem em alteração da grade com aumento de despesa.
Ao assinar o termo, o ministro Fux agradeceu o apoio do TST para que o STF dê continuidade aos projetos das emissoras. “Um dos pilares da democracia é informar e bem informar a cidadania, para que haja o exercício livre e consciente da soberania popular”, afirmou.
O ministro Emmanoel Pereira agradeceu a oportunidade de contribuir para o funcionamento das duas emissoras públicas, que têm sidos “os olhos e os ouvidos” da cidadania brasileira, da advocacia e da magistratura, e para a prestação de “um trabalho grandioso em benefício da democracia”.
VP//CF
É Direito
Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.
Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.
Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.
Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.
O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.
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