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É Direito

Contra o 4borto, Deputado quer criar “Bolsa Vida”

O deputado Allan Garcês, do PP do Maranhão, apresentou um projeto de lei que propõe o pagamento de um salário-mínimo à família que adotar uma criança cuja mãe tenha decidido levar a gestação adiante e desistido de abortar. A mãe biológica da criança teria que atestar entregou a criança à adoção para evitar um aborto.

Garcês sugeriu que a remuneração seja chamada de “Bolsa Vida”.

De acordo com o projeto, a bolsa seria paga nos 12 meses subsequentes à adoção. Além disso, os pais adotivos teriam direito a gratuidade na Justiça, dedução no IR das despesas com aluguel e garantia prioritária em creches públicas.

Ignorando o fato de que as mulheres têm o direito de não querer ficar grávidas, o deputado acredita que sua sugestão, caso vire lei, poderia tornar o aborto desnecessário.

“Deve-se assegurar o direito à vida do embrião e o amparo financeiro mínimo à adotante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário”, afirmou no projeto.

Por Athos Moura
Fonte: metropoles.com

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Cidades

Com foco na defesa das prerrogativas dos advogados, nova diretoria da OAB de Nova Mutum/MT é empossada

Na noite desta sexta-feira, (22), os principais operadores do direito do estado e do município estiveram presentes na cerimônia de posse da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Nova Mutum.

O evento aconteceu no badalado espaço do “Costelas Beer” e foi palco de discursos importantes da equipe liderada pelo advogado Cristiano Pizzato, eleito o novo presidente da ordem no final do ano passado.

Pizzato disse em entrevista que sua gestão trabalhará todos os dias para fornecer o melhor ambiente possível para o desempenho da profissão de advogado e ele acredita que isso só pode ser alcançado com a garantia de todas as prerrogativas e avançando sempre na conquista de mais espaços para os bons profissionais.

Suziê Martins, vice-presidente da OAB local, também foi empossada junto dos colegas e se mostrou entusiasmada para fazer uma grande gestão à frente de uma das mais importantes entidades de classe da cidade.

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