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Artigo – O poder da recuperação judicial

Sete anos atrás, o Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso teve sua 1ª edição, hoje alcançamos a marca de quase 3 mil participantes vindos de todas as regiões do Brasil. O que antes era um sonho de poucos se transformou em uma referência nacional no debate sobre insolvência, reestruturação e preservação de empresas.

Esse crescimento não aconteceu por acaso. É fruto de muito trabalho da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas, que tenho a honra de presidir este ano, dando continuidade ao legado iniciado pelo doutor Breno Miranda e resultado do apoio decisivo da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que nos inspira pelo seu protagonismo, coragem e dedicação em colocar Mato Grosso no centro das discussões jurídicas mais relevantes do país, notadamente sobre a crise no agronegócio.

A programação do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso reuniu mais de 13 painéis, palestra magna e debates de alto nível, com nomes de destaque no Judiciário, na advocacia de reestruturação de empresas, na economia e no mercado financeiro. Tivemos a oportunidade de ouvir o economista Marcos Troyjo, que comparou Mato Grosso à Califórnia norte-americana em sua capacidade de inovação e destacou nosso papel como a “Arábia Saudita dos alimentos” no cenário mundial. Um reconhecimento que reforça a responsabilidade que temos em encontrar soluções jurídicas para manter empresas vivas, empregos preservados e sonhos possíveis.

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Os números confirmam a urgência desse debate. Somente no primeiro trimestre de 2025, segundo o monitor o Monitor RGF da Recuperação Judicial , o Brasil registrou aumento de 6,9% nos pedidos de recuperação judicial. Em Mato Grosso, o segundo trimestre fechou com 213 empresas em recuperação, crescimento de 2,4% em relação ao período anterior. Ainda assim, os dados também revelam esperança: entre as empresas que conseguem superar a crise com apoio desse instrumento jurídico, 80% retomam suas atividades. Isso mostra que a recuperação judicial não é apenas uma saída legal, mas um instrumento econômico e social capaz de reerguer negócios.

Mais do que números, este congresso é sobre conexões humanas e protagonismo. Pela primeira vez, temos duas mulheres liderando – eu à frente da Comissão e a presidente Gisela à frente da OAB-MT. Juntas, mostramos que espaços de decisão e liderança podem e devem ser ocupados por mulheres, não apenas na advocacia, mas em todos os setores. Que esse legado inspire novas gerações de advogadas a acreditarem no seu espaço.

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Encerramos esta sétima edição com a certeza de que Mato Grosso não apenas sediou, mas protagonizou um dos maiores encontros jurídicos do país. Um congresso que reafirma nossa vocação de ser referência, tanto no agronegócio quanto na inauguração de precedentes nos Tribunais Superiores, assim como na busca de soluções jurídicas inovadoras para os desafios da economia brasileira.

Aline Barini é advogada, presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MT e sócia Zapaz Consultoria

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TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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