É Direito
Artigo – O poder da recuperação judicial
Sete anos atrás, o Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso teve sua 1ª edição, hoje alcançamos a marca de quase 3 mil participantes vindos de todas as regiões do Brasil. O que antes era um sonho de poucos se transformou em uma referência nacional no debate sobre insolvência, reestruturação e preservação de empresas.

Esse crescimento não aconteceu por acaso. É fruto de muito trabalho da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas, que tenho a honra de presidir este ano, dando continuidade ao legado iniciado pelo doutor Breno Miranda e resultado do apoio decisivo da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que nos inspira pelo seu protagonismo, coragem e dedicação em colocar Mato Grosso no centro das discussões jurídicas mais relevantes do país, notadamente sobre a crise no agronegócio.
A programação do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso reuniu mais de 13 painéis, palestra magna e debates de alto nível, com nomes de destaque no Judiciário, na advocacia de reestruturação de empresas, na economia e no mercado financeiro. Tivemos a oportunidade de ouvir o economista Marcos Troyjo, que comparou Mato Grosso à Califórnia norte-americana em sua capacidade de inovação e destacou nosso papel como a “Arábia Saudita dos alimentos” no cenário mundial. Um reconhecimento que reforça a responsabilidade que temos em encontrar soluções jurídicas para manter empresas vivas, empregos preservados e sonhos possíveis.
Os números confirmam a urgência desse debate. Somente no primeiro trimestre de 2025, segundo o monitor o Monitor RGF da Recuperação Judicial , o Brasil registrou aumento de 6,9% nos pedidos de recuperação judicial. Em Mato Grosso, o segundo trimestre fechou com 213 empresas em recuperação, crescimento de 2,4% em relação ao período anterior. Ainda assim, os dados também revelam esperança: entre as empresas que conseguem superar a crise com apoio desse instrumento jurídico, 80% retomam suas atividades. Isso mostra que a recuperação judicial não é apenas uma saída legal, mas um instrumento econômico e social capaz de reerguer negócios.
Mais do que números, este congresso é sobre conexões humanas e protagonismo. Pela primeira vez, temos duas mulheres liderando – eu à frente da Comissão e a presidente Gisela à frente da OAB-MT. Juntas, mostramos que espaços de decisão e liderança podem e devem ser ocupados por mulheres, não apenas na advocacia, mas em todos os setores. Que esse legado inspire novas gerações de advogadas a acreditarem no seu espaço.
Encerramos esta sétima edição com a certeza de que Mato Grosso não apenas sediou, mas protagonizou um dos maiores encontros jurídicos do país. Um congresso que reafirma nossa vocação de ser referência, tanto no agronegócio quanto na inauguração de precedentes nos Tribunais Superiores, assim como na busca de soluções jurídicas inovadoras para os desafios da economia brasileira.
Aline Barini é advogada, presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MT e sócia Zapaz Consultoria
É Direito
Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.
Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.
Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.
Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.
O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.
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