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STF considera taxa de combate ao incêndio em Mato Grosso inconstitucional

O STF – Supremo Tribunal Federal – revisou a decisão do TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso em processo movido por uma empresa de assistência médica com sede em Cuiabá e declarou que a lei que estabelece a Tacin – Taxa de Segurança contra Incêndio é inconstitucional. Com a decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes no final da semana passada, o Palácio Paiaguás poderá perder até R$ 14,8 milhões em recursos ainda em 2019.

Em seu veredicto, Mendes destaca que decisão anterior do STF já havia declarado que “a remuneração da atividade de prevenção e de combate a incêndio deve se dar por meio de impostos, e não de taxa, independentemente de ser o Estado ou Município o ente instituidor do tributo (…) não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.”

Em Mato Grosso aproximadamente 70 mil empresas recolhem a TACIN nos 18 municípios em que o Corpo de Bombeiros mantém uma base permanente. Conforme já publicado pelo Portal da Cidade em fevereiro passado, no Vale do Teles Pires, além de Lucas do Rio Verde, os municípios de Sorriso, Nova Mutum e Sinop contam com quartéis em funcionamento.

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Após recolhida, a TACIN é direcionada integralmente para o custeio da manutenção e melhorias à unidade do município onde foi paga.

Lucas do Rio Verde – Portal da Cidade

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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