O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou investigação preliminar, através da Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, para apurar a responsabilidade da Telefônica Brasil S.A. pelas falhas na prestação de serviços da empresa Vivo, ocorrida na segunda-feira (31/08).

De acordo com o superintendente Onofre Júnior, muitos consumidores de Cuiabá e municípios do interior foram prejudicados por problemas na prestação de serviços de telecomunicações da Vivo. “O Procon notificou a empresa, que deverá informar a causa e quais municípios ou regiões foram afetados pela descontinuidade ou falha de acesso ao serviço de internet móvel, em todo o Estado”, detalha.

A Telefônica deverá, também, informar o período em que os consumidores tiveram dificuldades de acesso à internet móvel e detalhar as providências adotadas para a solução definitiva do problema. Terá, ainda, de especificar a quantidade de linhas ativas existentes nos municípios atingidos, apresentando documentos que comprovem todas as informações prestadas.

CDC

O Artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a obrigação de as concessionárias/permissionárias garantirem serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos serviços essenciais, que é o caso da telefonia celular, contínuos.