O anúncio foi feito pelo governo nessa quarta-feira (11). De acordo com o estado, a interrupção foi comunicada pela Gasocidente em 4 de abril deste ano, quando as duas partes negociavam a assinatura de um novo contrato de prestação de serviço.

A Gasocidente alegou que os custos do transporte não interessava mais à empresa devido à desativação da Usina Termo Elétrica (UTE) de Cuiabá, para a qual também prestava serviço.

No dia 2 de abril, a Âmbar Energia, controladora da Usina Termelétrica de Cuiabá – Mário Covas – e do Gasoduto Bolívia-Mato Grosso, anunciou a suspensão das atividades de importação de gás natural.

A empresa disse, naquela época, que a decisão foi tomada após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivar uma ação protocolada pela empresa pedindo a apuração da conduta anticoncorrencial da Petrobras no fornecimento de gás natural.

Na ação, a MT Gás sustentou que distribui o produto para a empresa GNC Brasil Ltda., e esta o vende para indústrias e postos de combustíveis, que, por sua vez, o revendem para taxistas e motoristas.

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro considerou comprovada no processo a relação jurídica sólida entre a MT Gás e a Gasocidente, não podendo a transportadora romper abruptamente o contrato sem um prazo para a cliente se adaptar à nova realidade.

Também argumentou que o fornecimento de gás natural é serviço público essencial, revestido de caráter de urgência, não podendo ser interrompido.

A magistrada determinou que a Gasocidente restabeleça ou mantenha o serviço de transporte de gás natural pelo prazo de três meses, salvo novas disposições sobre o caso pela Agência Nacional de Petróleo, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento injustificado.